Como fazer uma defesa de auto de infração CRF?
Como fazer uma defesa de auto de infração CRF?
Como fazer a defesa de um auto de infração A defesa escrita deverá ser encaminhada via correio e/ou protocolada diretamente no CRF, pois não é possível enviar defesas por e-mail. O prazo para a apresentação da defesa é de até cinco dias úteis, a contar da data de lavratura do auto de infração.
O que pode justificar ausência no CRF?
A justificativa da ausência deve ser apresentada com documentos originais que comprovem as ocorrências emotivos do afastamento, e devem ser protocolados junto à sede ou qualquer seccional do CRF ou, ainda, postada pelo correio.
Como fazer uma defesa de auto de infração?
299/2008 do CONTRAN, sua defesa de autuação ou recurso deve conter as seguintes informações: I - nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação ou pela aplicação da penalidade de multa; II - nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do ...
Como justificar ausência no CRF MG?
A justificativa de ausência deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após constatação da ausência por Termo de Inspeção, para o e-mail: fiscalizacao@crfmg.org.br. Caso não tenha sido constatada a ausência por Termo de Inspeção, não é neces- sário realizar nenhum procedimento.
Qual a função do fiscal do CRF?
Todos possuem documento de identificação expedido pelo CRF-SP, apresentado na ocasião da inspeção. O fiscal também é um farmacêutico que está ali para ajudar, orientar sobre legislação e esclarecer dúvidas. ... Um dos benefícios da fiscalização é a defesa do âmbito profissional e a garantia do emprego para o farmacêutico.
O que o CRF pode fazer?
Em todas as 26 Unidades Federativas brasileiras mais o Distrito Federal, há um Conselho Regional de Farmácia (CRF) encarregado de fiscalizar e monitorar a atividade profissional farmacêutica com o objetivo de cumprir e fazer cumprir o disposto na lei de criação dos Conselhos Federal e Regionais.
