Quem emite a guia do Funrejus?
Quem emite a guia do Funrejus?
Manuais de emissão e consulta de pagamento de guias do FUNREJUS e do FUNSEG - Foro Extrajudicial. Senhores agentes delegados do foro extrajudicial, Visando a facilitar a emissão de guias de recolhimentos ao FUNREJUS e ao FUNSEG pelas serventias do foro extrajudicial...
Como solicitar funrejus?
Para solicitar a restituição de valores indevidamente recolhidos ao Fundo da Justiça – FUNJUS – ou ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – FUNREJUS, faz-se necessário o preeenchimento do respectivo formulário, disponível abaixo.
Onde pagar o Funrejus?
Suas receitas estão previstas no artigo 3º da supracitada lei, e a arrecadação é realizada exclusivamente por meio de boleto bancário com código de barras, pagável em qualquer banco ou via internet, caixa eletrônico, lotéricas, ou outros meios autorizados pelo BACEN.
O que é guia de funrejus?
O FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), criado pela Lei Estadual nº 12.216 de 15 de julho de 1998, tem por finalidade suprir o Poder Judiciário Estadual com os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros ...
Como gerar guia de preparo?
O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias.
Quem é isento de funrejus?
Segundo a lei, será concedida a isenção quando a compra do imóvel se destinar à moradia de funcionário público. ... A outra hipótese diz respeito à aquisição de moradia que possua área construída de até 70m² (setenta metros quadrados), desde que destinada à moradia própria ou à constituição de bem de família.
Quando é cobrado funrejus?
Vamos entender essa novidade: O que é: Funrejus é o apelido carinhoso (rs) do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário. Uma taxa de 0,2% cobrada sobre o valor da transação declarada na escritura. Para que: o destino desta taxa é custear a reequiparação do Poder Judiciário.
Qual valor do Funrejus?
R$ 8,40 A partir de 1º de janeiro de 2019, o valor devido ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – FUNREJUS – por ato praticado por esse Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas será de R$ 8,40 (oito reais quarenta centavos), conforme estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 935/2018 – ...
Quem é isento do pagamento de funrejus?
Segundo a lei, será concedida a isenção quando a compra do imóvel se destinar à moradia de funcionário público. ... A outra hipótese diz respeito à aquisição de moradia que possua área construída de até 70m² (setenta metros quadrados), desde que destinada à moradia própria ou à constituição de bem de família.
