Como solicitar o ISSQN?
Índice
- Como solicitar o ISSQN?
- Como se inscrever no ISSQN Porto Alegre?
- Quanto é o ISSQN de Porto Alegre?
- O que é ISSQN Porto Alegre?
- Como fazer inscrição municipal Porto Alegre?
- O que é comprovante de ISSQN?
- Qual a alíquota do issqn?
- Quais são os serviços prestados de Porto Alegre?
- Qual a alíquota do ISSQN?
- Será que você deve pagar o ISSQN?
- Qual o próximo passo para entregar a declaração eletrônica do ISSQN?
- Qual é a diferença entre ISS e ISSQN?
Como solicitar o ISSQN?
Isenção/Imunidade do ISSQN Documentos Necessários: Preencher o requerimento solicitando a isenção/imunidade (disponível abaixo para donwload); cópia simples do estatuto e da última ata e/ou contrato social. Obs.: A solicitação será analisada pela auditoria fiscal do ISSQN.
Como se inscrever no ISSQN Porto Alegre?
Requisitos / Documentos necessários
- Pessoa Física: apresentar o documento de identidade (RG) do proprietário.
- Pessoa Jurídica: apresentar o contrato social, estatuto, requerimento de empresário e documento de identidade (RG), com fé pública, que contenha foto do representante legal, conforme cláusula de administração.
Quanto é o ISSQN de Porto Alegre?
As alíquotas de ISSQN em Porto Alegre são de 2%, 2,5%, 3%, 3,5%, 4%, 4,5% e 5%, dependendo do serviço prestado, e constam do artigo 21 da Lei Complementar n. 7, de 7 de dezembro de 1973 (atualizada até a LC 785, de 16.12.2015).
O que é ISSQN Porto Alegre?
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) | Prefeitura de Porto Alegre.
Como fazer inscrição municipal Porto Alegre?
O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte.
O que é comprovante de ISSQN?
O Certificado de Quitação do ISS é documento indispensável à expedição do Habite-se ou do Auto de Vistoria, assim como ao pagamento de obras contratadas com o Município.
Qual a alíquota do issqn?
A alíquota do ISSQN varia conforme a atividade exercida pelo prestador de serviço. Sendo 2% a alíquota mínima deteridade por emenda constitucional. E a alíquota máxima é de 5%, também determinada por emenda constitucional.
Quais são os serviços prestados de Porto Alegre?
A Prefeitura de Porto Alegre oferece muitos serviços à população gaúcha, divididos em várias áreas: desde relacionados à saúde, ao trânsito, ao meio-ambiente, à educação, esportes, habitação e saneamento básico, até cuidados com pessoas idosas e em situação de rua.
Qual a alíquota do ISSQN?
As alíquotas podem variar do valor mínimo de 2% até o máximo de 5%, a depender do tipo de serviço prestado e da legislação municipal. No exemplo da nota fiscal de serviço temos o cálculo do ISS para um serviço prestado no valor de R$340,00, para o qual a alíquota é de 5%. Nesse caso o valor do ISSQN é de R$17,00.
Será que você deve pagar o ISSQN?
Se você estiver na dúvida se o serviço que você presta deve ou não pagar ISSQN, consulte seu contador ou seu advogado tributarista. Esses profissionais poderão orientá-lo quanto ao pagamento deste e de vários outros impostos. De acordo com a Lei Complementar 116/2003, estes são os serviços tributados pelo ISSQN.
Qual o próximo passo para entregar a declaração eletrônica do ISSQN?
Vencida esta etapa, o próximo passo para entregar a Declaração Eletrônica do ISSQN usando a DECWEB é fazer o Credenciamento nesse sistema, momento no qual o contribuinte do ISSQN, obrigado à entrega da Declaração Eletrônica do ISSQN, habilita-se a utilizar o sistema DECWEB. O cadastramento e credenciamento são realizados on-line.
Qual é a diferença entre ISS e ISSQN?
Não há nenhuma diferença entre o ISS e o ISSQN. Na realidade, eles são a mesma coisa. Acontece que quando aplicado em forma de Lei, foi chamado de ISSQN. Já hoje, para encurtamento e facilidade, o chamamos de ISS. Quem paga o ISS? Todos os prestadores de serviços que estão na lista anexa da Lei Complementar nº 116, ...
