Como solicitar inscrição estadual substituto tributário?

Como solicitar inscrição estadual substituto tributário?

1) Para Substitutos Tributários que efetuem retenção do imposto em favor deste Estado: 1.1) Para solicitar inscrição por meio do Portal Redesim....Procuração outorgada à pessoa responsável pelo procedimento de inscrição;

1. Certidão de Pagamento de ICMS, ITCMD e Demais Receitas Estaduais;
2. Certidãode Pagamento de IPVA;

O que é inscrição do substituto tributário?

Substituto Tributário é o responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até a sua saída para o consumidor ou usuário final. ... Não possuindo a Inscrição do Estado de destino, ao enviar a mercadoria junto com a nota fiscal, é preciso recolher o valor da guia GNRE.

Como gerar a GIA-ST?

Como entregar a GIA-ST? A GIA-ST será entregue somente através de transmissão eletrônica de dados (INTERNET), ou em meio magnético, a critério da unidade federada favorecida, após ser validada pelo programa de computador aprovado pela COTEPE/ICMS, nos termos do Ajuste SINIEF 08/99.

Como fazer inscrição estadual para substituto tributário em MG?

Etapas para realização deste serviço

1. Acessar o Portal da REDESIM.
2. Clicar no link Serviços CNPJ e será direcionado ao Portal de Serviços.
3. No título INSCRIÇÕES TRIBUTÁRIAS clicar no comando Solicite sua Inscrição.
4. Será exibida tela para acesso à sua conta do Brasil Cidadão.

O que é substituído e substituto?

i) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; ii) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.

Como saber se sou substituto tributário?

i) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; ii) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.

Como saber se a empresa e substituto tributário?

Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

Como fazer a entrega da GIA?

A GIA SP deve ser entregue através de um programa específico, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. O programa da GIA está atualmente, na sua versão 0801.

Quais são os benefícios da inscrição de substituto tributário estadual?

Vantagens da Inscrição de Substituto Tributário Estadual. Os principais benefícios da Inscrição de Substituto Tributário Estadual estão ligados às despesas com mão de obra, o que deixa o fluxo de impostos menos complexa e permite que uma empresa planeje seus gastos de maneira mais assertiva.

Qual a qualificação do substituto tributário?

A inscrição de substituto tributário não o desobriga do destaque do imposto, portanto se estiver nesta qualificação deverá considera-lo normalmente.

Qual é o contribuinte substituto?

Contribuinte Substituto - é o indivíduo que se responsabilizará pelo pagamento, retenção ou recolhimento do ICMS, que deve estar cadastro devidamente junto à Receita Federal através de CPF ou CNPJ e terá o compromisso de arcar com a despesa de imposto;

Qual a modalidade de substituição tributária?

Tal responsabilidade, uma vez configuradas as hipóteses legais, é aplicada tanto para contribuintes do RPA como para os do Simples Nacional. Existem as seguintes modalidades de substituição tributária: