Quem possui matrícula CEI?
Quem possui matrícula CEI?
Em suma, os obrigados a efetuarem matrícula no CEI são: o dono da obra ou incorporador de construção civil, sendo ele pessoa jurídica ou física; a construtora (ou líder do consórcio) quando contratada por empreitada total.
Como fazer matrícula CEI de obra?
As obras de construção civil devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Obras – CNO, o banco de dados criado para substituir a matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS de obras (IN RFB 1.845/2018). Se a obra possui matrícula CEI, esta deverá ser migrada para o CNO.
Como você pode cadastrar sua matrícula na CEI?
Esta transação na Internet permite que você cadastre sua própria matrícula CEI sem a necessidade de ir a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil (CAC ou ARF). Para isto, inicialmente será necessário que você se identifique e forneça uma senha numérica de uso pessoal, que será obtida ao selecionar a opção abaixo.
Quais são as informações necessárias para a concessão de matrícula CEI?
As informações prestadas na concessão de matrícula CEI estão sujeitas a exame pela Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil. Para o cadastramento de uma matrícula CEI (na WEB ou em uma Unidade de Atendimento da RFB) deverão ser fornecidos dados pessoais do responsável tais como nome, endereço, CPF.
Como faço para alterar o CEI na Receita Federal?
No Sitio da Receita Federal, diz que o CEI poderá ser cadastrado, pesquisado e alterado online, porém nunca consegui fazer isso, a opção alteração não fica disponível, mais uma falha no sistema da receita, toda vez que precisei tive de ir pessoalmente a Receita Federal.
Como efetuar a alteração do CNPJ e matrícula CEI?
A alteração cadastral do CNPJ e Matrícula CEI serão efetuadas das seguintes forma: Via Internet no prazo de 24 horas após o cadastramento de Matrícula CEI; Nas Agência da Previdência Social (APS) e nas Unidades Móveis, mediante documentação (CEI/CNPJ); De ofício, Matrícula CEI.
