O que pode acontecer se a empresa não realizar a cat?
O que pode acontecer se a empresa não realizar a cat?
Conforme dito anteriormente, é obrigatoriedade da empresa a emissão da CAT. Caso a mesma não realize no prazo estabelecido pela legislação, estará sujeita a penalidade de uma multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo ser aumentada em casos de reincidências.
Como é que funciona o CAT?
Podendo ser emitida até mesmo online, a CAT chega no banco de dados do INSS em poucos segundos após ser expedida. Somente a partir desse procedimento, o trabalhador acidentado, ou vítima de alguma doença ocupacional, poderá receber o amparo da Previdência. Em caso de morte, a família está apta a receber apoio.
Como fazer o cadastramento da Cat?
No ato do cadastramento da CAT por meio da Internet, o emissor deverá transcrever as informações constantes no atestado médicopara o respectivo campo da CAT, sendo obrigatória a apresentação do atestado original por ocasião do requerimento de benefício e da avaliação médico-pericial.
Como é feita a emissão da Cat?
No tocante ao trabalhador avulso, a emissão da CAT deve ser feita pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra ou pelo sindicato da categoria. Ademais, é possível também que a CAT seja formalizada pelo próprio médico que fizer o atendimento do acidentado ou qualquer autoridade pública.
Como fazer a consulta da CAT do INSS?
Esse mesmo aplicativo será utilizado para realizar a consulta da CAT ( Comunicação de Acidente de Trabalho ). O Programa CAT do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza a consulta sob a forma de reimpressão, possibilitando a consulta da CAT e da CAT parcial, conforme imagens abaixo: ⇒ Acesse: Programa CAT do INSS – CAT online.
