O que é a técnica do distinguishing?

O que é a técnica do distinguishing?

Distinguishing nada mais é do que uma técnica de confronto, mediante a qual o juiz, ao lhe ser apresentado um caso concreto, analisa se este é semelhante (análogo) aos paradigmas (casos precedentes). Neste processo, inicialmente, são verificados os elementos objetivos da demanda.

Como alegar distinguishing?

O Juiz, após analisar os argumentos do autor e do réu, poderá: 1) reconhecer que existe distinguishing: se ficar reconhecido que há, de fato, essa distinção, ou seja, essa diferença entre as situações, o Juiz dará prosseguimento ao processo.

Quem pode fazer o distinguishing?

Assim, temos que a doutrina autoriza a aplicação do método do distinguishing quando for detectada diferenças entre as questões fáticas do caso sob discussão e do modelo padrão; bem como quando o juiz identificar alguma particularidade, como, por exemplo, teses não versadas no caso paradigma.

O que é distinguishing e overruling e como eles figuram na fundamentação das decisões?

A aplicação da técnica chamada distinguishing é uma forma de excepcionar o precedente, sem, no entanto, expurgá-lo do sistema. ... A aplicação do overruling pressupõe que o precedente não mais se sustenta, de modo que não poderá ser aplicado ao caso em julgamento.

Para que serve e como funciona o Overruling?

O overruling consiste em uma das hipóteses de afastamento do precedente. ... O overruling não ocorre quando os casos apresentam peculiaridades que resultam na inaplicabilidade do precedente, mas sim quando casos semelhantes são decididos de forma diferente em razão da superação do precedente judicial.

Quem pode fazer Overruling?

Diferentemente da técnica de distinção (distinguishing) — que pode ser utilizada por qualquer juiz para afastar a aplicação dos precedentes qualificados (por assim dizer, pela não incidência) —, a superação do precedente qualificado, a rigor, somente pode ocorrer no e pelo tribunal que o pronunciou.

O que é o distinguishing nos precedentes?

Conceitualmente, entende-se por distinguishing a “distinção entre os casos para o efeito de se subordinar, ou não, o caso sob julgamento ao precedente”,[13] de modo que, além de se analisar a aplicação do precedente ao caso que se está a julgar, deve-se verificar se há, ou não, pontos divergentes no cotejo entre ambos.

O que é Overriding?

b) Overriding – é a superação parcial de um precedente em razão da superveniência de uma nova regra ou princípio legal; c) Distinguishing – é a inaplicação de um precedente, justificada pela distinção entre o objeto tratado nele e aquele enfrentado na segunda ação. Ficou com alguma dúvida?