Como solicitar o Rani?
Como solicitar o Rani?
Não há burocracia alguma, segundo o procurador, para tirar o documento. O índio pode ir à Advocacia-Geral da União (AGU) ou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e retirar o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani).
O que é preciso para ser indígena?
Já o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) define, em seu artigo 3º, indígena como: "...todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional."
Quem tem direito ao Rani?
Um dos critérios para emissão do Rani é o autorreconhecimento -a comunidade indígena tem de reconhecer a pessoa como índio. ... Do ponto de vista jurídico, índio é quem a Funai diz que é índio.
Como ser reconhecido pela FUNAI?
A única forma de reconhecimento dos povos indígenas, segundo a organização, é o autorreconhecimento, que é um processo individual e coletivo, pois a comunidade ou povo tem a autoridade de reconhecer os indígenas, independentemente do local onde vivem.
Como comprovar que sou indígena no Enem?
Documentos exigidos: RG, CPF e histórico escolar e declaração de etnia. Podem se inscrever: Candidatos Indígenas, com ensino médio completo. Documentos exigidos: RG, CPF, Histórico Escolar do Ensino Médio e Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI, expedido pela FUNAI.
