É permitido ao contribuinte Creditar-se integralmente do ICMS relativo à entrada de mercadorias?

É permitido ao contribuinte Creditar-se integralmente do ICMS relativo à entrada de mercadorias?

O contribuinte tem o direito incontornável de lançar em sua escrita fiscal o 'crédito financeiro' decorrente das aquisições de mercadorias, bens ou serviços tributados (ou tributáveis) pelo ICMS para, no momento oportuno (em geral, a cada trinta dias), utilizá-lo como 'moeda de pagamento' deste tributo." (grifos nossos ...

Como é o processo de crédito de ICMS?

E se for o inverso e a empresa tiver algum valor a ser pago o recolhimento deve ser feito imediatamente. O processo de crédito é tido como não cumulativo uma vez que o passivo pode creditar das operações anteriores os valores já tributos sobre o produto. O processo de crédito de ICMS se encaixa no padrão contábil de “créditos x débitos”.

Qual a legislação do aproveitamento de crédito de ICMS?

A legislação do aproveitamento de crédito de ICMS é dado pela Lei Complementar 102/00. Todas empresas podem participar do crédito de ICMS? Não são todos os contribuintes que podem realizar o crédito de ICMS. Podem fazer parte do aproveitamento, três tipos de empresas com operações específicas para cada uma delas.

Como recuperar o crédito do ICMS?

Quando uma empresa adquire um bem destinado ao seu ativo imobilizado, a situações de acordo com a legislação do ICMS em que se pode recuperar o crédito do ICMS, e essa é uma alternativa para reduzir o débito tributário do ICMS ao final de um período de apuração.

Quem pode pleitear o crédito do ICMS?

Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestação de serviços tributadas pelo ICMS.