Como é feita a contribuição do segurado especial?

Como é feita a contribuição do segurado especial?

Funciona do seguinte modo: toda vez que o segurado especial vender a sua produção à uma empresa, por exemplo, será aplicado um percentual de contribuição em cima do valor do negócio. Atualmente, é aplicado o percentual de 1,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural.

Como fazer a inscrição do segurado especial?

Então, para você ser considerado segurado especial você deve atender dois requisitos: trabalhar no meio rural, mesmo que não seja proprietário da terra; nesse caso, você precisará informar, no ato da inscrição como segurado especial, o nome do parceiro ou meeiro outorgante, arrendador, comodante ou assemelhado.

Como fazer cadastro de trabalhador rural?

- Para se filiar à Previdência Social ou se cadastrar no CEI (Cadastro Específico do INSS), o trabalhador rural deve comparecer a uma agência do INSS e apresentar a carteira de identidade, o CPF e um comprovante de residência.

O que é autodeclaração do segurado especial?

A autodeclaração é um documento indispensável para quem tem que se aposentar nessa categoria. O INSS disponibiliza o anexo da autodeclaração, existindo três anexos diferente que o requerente deve preencher.

Quais os direitos do segurado especial?

O segurado especial possui acesso a uma gama de benefícios previdenciários:

• Salário-maternidade;
• Pensão por morte e auxílio-reclusão aos dependentes;
• Seguro-defeso (compensação por períodos de proibição de pesca);
• Auxílio-doença e acidente;
• Aposentadoria.

O que mudou para o segurado especial?

Em regra, o segurado especial vai receber um salário-mínimo quando comprovar 180 meses de atividade rural. Em 2021 o valor do benefício é R$ 1.100,00. Se você quiser um valor maior que esse, vai precisar cumprir as seguintes condições: ... e contribuir para o INSS com uma alíquota de 20% do salário de contribuição.

Quais elementos descaracterizam a condição de segurado especial?

A lei estabeleceu que ao membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda fica descaracterizada a condição de segurado especial somente para ele, ou seja, não afetará a condição dos outros integrantes.

O que descaracteriza a qualidade de segurado especial?

Caso você não saiba, não descaracteriza a qualidade de segurado especial a hipótese do trabalhador exercer atividade remunerada em período não superior a 120 dias, corridos ou intercalados.

Como Tornar-se um segurado especial?

Ainda é direito do beneficiário todos os benefícios do INSS como auxílio doença, por exemplo. Para tornar-se por direito um segurado especial, basta dirigir-se pessoalmente até o INSS mais próximo na sua região onde será preenchido uma declaração de exercício de atividade rural.

Como se cadastrar no INSS como segurado especial?

O cadastro no INSS como segurado especial é normal. Basta acessar o site do INSS e procurar o serviço de se cadastrar. Antes precisa ter o numero do PIS/PASEP. Para cadastrar o número do PIS você precisa ligar no INSS. Após ter o número você pode se cadastrar no site do INSS como contribuinte especial apenas com algumas informações pessoais.

Quem é o segurado especial?

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei.

Qual a forma de contribuição do segurado especial?

Forma de contribuição - Sempre que o segurado especial vende sua produção rural, pessoa jurídica, consumidora ou consignatária, estas são subrogadas na obrigação de descontar do produtor e efetuar o respectivo recolhimento ao INSS.