Qual o Cid que dá direito ao passe livre?
Qual o Cid que dá direito ao passe livre?
O Passe Livre foi sancionado pela Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e proporciona o benefício à Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia que seja comprovadamente carente.
Como enviar o relatório médico para SPTrans?
Após o Relatório Médico preenchido e assinado pelo médico, o solicitante deve comparecer a um dos 17 Postos de Atendimento da SPTrans com os seguintes documentos: Relatório Médico, impresso pelo site da SPTrans, devidamente preenchido e assinado pelo médico; Original e cópia simples de: Comprovante de endereço, recente ...
