Como se inscrever no Inea?

Como se inscrever no Inea?

Para dar entrada no seu requerimento de licenciamento você precisará efetuar o pagamento do boleto*, reunir os documentos e apresentá-los ao órgão licenciador. Há duas formas de entregar os seus documentos: Via Internet: Os documentos poderão ser enviados através do link do Requerimento On-line.

Como dar entrada na licença de operação?

Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail [email protected]. O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.

O que o Inea fiscaliza?

A Coordenadoria Geral de Fiscalização Ambiental tem por finalidade planejar, organizar e executar as atividades de controle e fiscalização referentes ao uso de recursos ambientais no Estado, inclusive dos hídricos, e ao combate da poluição, através da aplicação da Lei Estadual nº 3467/2000. ...

Como funciona o Inea?

Criado pela Lei Estadual n° 5.101, de 4 de outubro de 2007, o Inea atua sob um regime autárquico especial, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. ... O Inea orienta-se por um conjunto de normas de conduta que, manifestadas na missão, visão e valores do Instituto, determinam o seu comportamento funcional.

Como dar entrada na licença ambiental?

Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:

1. Identificar qual o tipo de licença que sua atividade ou empreendimento precisa.
2. Identificar qual será o órgão responsável para sua empresa solicitar a licença.
3. Solicitar ao órgão licenciador os formulários de requerimento.
4. Inicia-se a abertura do processo.

Como fazer um manifesto ambiental?

O Manifesto Ambiental é solicitado pela CETESB na etapa da Licença Prévia, fase de localização e planejamento de determinada atividade ou empreendimento. Nas fases posteriores, Licença de Instalação e Licença de Operação, não há necessidade de apresentação do Manifesto Ambiental.

Como elaborar uma licença ambiental?

O licenciamento ambiental em 7 passos

1. 1º Passo: Identificar o órgão ambiental competente. ...
2. 2º Passo: Identificar o tipo de licença ambiental a ser requerida. ...
3. 3º Passo: Formulário de requerimento ao órgão licenciador. ...
4. 4º Passo: Requerimento da licença/autorização e abertura de processo (art.

O que precisa para tirar licença de operação?

Identificar qual o tipo de licença que sua atividade ou empreendimento precisa. Identificar qual será o órgão responsável para sua empresa solicitar a licença. Solicitar ao órgão licenciador os formulários de requerimento. Inicia-se a abertura do processo.

O que é a fiscalização ambiental?

A fiscalização ambiental busca induzir a mudança do comportamento das pessoas por meio da coerção e do uso de sanções, pecuniárias e não-pecuniárias, para induzirem o comportamento social de conformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais.

O que é licenciamento ambiental Inea?

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.