Como fazer o cálculo da cota de menor aprendiz?

Como fazer o cálculo da cota de menor aprendiz?

De acordo com a Lei da Aprendizagem, a cota de aprendizes por empresa está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

Quem entra na cota de aprendiz?

Empresas Estabelecimentos de qualquer natureza devem preencher a cota de aprendizes fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, de acordo com o total de empregados. O descumprimento dessa lei é considerado infração trabalhista.

Como é calculado o salário do Menor Aprendiz?

Problema: O sistema Administração de Pessoal efetua o cálculo de salário do menor aprendiz, conforme determina o trecho abaixo extraído do Manual de Aprendizagem do MTE (anexo)? Como deve ser a parametrização no sistema? "Como é calculado o salário do aprendiz?

Qual a fórmula correta para o cálculo do salário do aprendiz?

Qual a fórmula correta para realizar o cálculo do salário do aprendiz? Em 2005, com a publicação do Decreto 5.598, expressamente informou o legislador que entre os pisos nacional, regional ou quando prevista da convenção coletiva expressamente, o salário mais favorável, para fins de obtenção da remuneração do aprendiz.

Qual o salário mínimo do aprendiz?

No entanto, o contrato de aprendizagem, a convenção ou o acordo coletivo da categoria poderá garantir ao aprendiz salário maior que o mínimo (Art. 428, § 2º, da CLT e Art. 59, parágrafo único do Decreto nº 9.579/18).

Como calcular a cota de Aprendizes?

Sobre o cálculo Nesta tela você poderá calcular quantos aprendizes a sua empresa deve contratar, segundo as exigências do Decreto nº 9.579/2018 e da CLT. A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.