Como fazer cálculo de cumprimento de sentença?

Como fazer cálculo de cumprimento de sentença?

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art.

Qual é o cumprimento de sentença?

O cumprimento de sentença é uma das fases do processo civil onde o título de execução judicial é determinado. Esse procedimento se realiza por completo, quando o juiz toma decisão ao final do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença pode ser fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil de 2015.

Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?

A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos:

Como o calculista deve se afastar dos critérios da sentença?

O calculista não deve se afastar dos critérios determinados pela sentença, adotando aqueles que julga mais justos ao caso concreto. Quanto mais fiéis a sentença forem os cálculos, tanto menos exigirá trabalho das partes, do juiz e de si próprio, pois evitará possíveis refazimentos das contas.

Qual a história do cumprimento de sentença?

A história do cumprimento de sentença se desenvolveu em razão da sentença condenatória propriamente dita – aquela que condena o réu à uma prestação –, entretanto, essa interpretação estrita do instituto já não é mais aceitável.