Como fazer um desdobramento de um terreno?
Como fazer um desdobramento de um terreno?
Como fazer? Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.
Qual a medida mínima de um lote?
125 metros quadrados Segundo a lei federal, após a divisão de um terreno, um lote deve medir no mínimo 125 metros quadrados, o qual 5% deve ser reservado para obras públicas, 20% para lazer e 10% para uso de sistema de calçadas, ruas e avenidas.
Como fazer o desmembramento de terreno?
O desmembramento pode ser realizado em áreas menores do que demandaria um loteamento. Existe ainda o desdobro ou desdobramento de terreno, que consiste em dividir lotes (e não glebas) e também não incorpora a abertura de novas vias.
Qual o melhor exemplo de terreno desmembrado?
Um bom exemplo de terreno que poderia ser desmembrado é aquele que conta com edículas, onde a subdivisão poderia gerar a venda de um terreno já com imóvel, possibilitando bons lucros.
Qual a medida de desmembramento de terrenos?
Em algumas cidades do interior paulista, por exemplo, essa medida é de 350 m², considerando que cada lote irá ficar com 175 m². Além da legislação local, é importante se informar acerca das leis federais que regulam o desmembramento de terrenos. Uma delas é a Lei nº 6.766/79, que irá regular o parcelamento do solo urbano entre outras providências.
Como legalizar o desmembramento de terreno?
Cada cidade tem regras específicas para legalizar o desmembramento de terreno. Logo, é fundamental procurar a Secretaria de Obras da prefeitura local e entender os passos necessários para definir essa divisão de terreno.