O que é um desmembramento de imóvel?

O que é um desmembramento de imóvel?

O que é o desmembrando de um imóvel? Basicamente,trata-se do direito que você têm de dividir o seu imóvel em duas ou mais partes. E esse direito é concedido pela prefeitura local, seguindo, logicamente, um lei (Art. 2º, §1º da Lei nº 6.766).

Qual a importância do desmembramento de imóvel?

Essa é uma etapa importante e necessária para a regularização da propriedade. Como você pôde perceber, o desmembramento de imóvel é um procedimento burocrático. Cada município apresenta normas específicas que devem ser obedecidas pelo proprietário do bem, a fim de que esse processo seja devidamente legalizado.

Como fazer o desmembramento de um terreno?

Fazer o desmembramento de um terreno tem algumas vantagens, mas também é preciso se preparar para a parte burocrática. Cada cidade tem suas próprias regras e especificações quanto ao desmembramento. Então, nunca presuma que o procedimento é o mesmo em todo lugar.

Qual o tamanho mínimo do imóvel para desmembramento?

O proprietário do imóvel precisa verificar junto à Prefeitura o tamanho mínimo do lote na região que pode ser objeto de desmembramento. Se o imóvel ou terreno não atender os requisitos exigidos, esse procedimento não poderá ser oficializado mediante o devido registro no Cartório de Imóveis.

Quem pode requerer o desmembramento de área urbana?

Quem pode requerer o Desmembramento de área urbana ? Qualquer pessoa (proprietário de imóvel) tem direito a requerer o desmembramento. Mas antes é necessário observar as exigências municipais que variam de acordo com o município.