Onde fazer o distrato social?
Onde fazer o distrato social?
Se forem sociedades de natureza civil, o distrato deve ser apresentado para registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em que tenha sido registrado o contrato social.
Precisa reconhecer firma em alteração contratual?
Para abrir uma empresa e registrá-la, ou nos casos de alteração nos contratos sociais, os cartórios de registros permanecem com a exigência do reconhecimento de firma dos sócios.
Como é o distrato imobiliário?
O distrato é uma resilição bilateral, sendo muito utilizado na relação empresarial e imobiliária, nesta última já conta com legislação específica a ocorrência do distrato imobiliário com a Lei nº 13.786/2018, mas também vem sendo muito explorado nas relações de trabalho, após a Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/2017.
Qual o documento que encerra a relação entre sócios?
Em poucas palavras, distrato social é o documento que encerra a relação entre os sócios. Ao decidir abrir o próprio negócio é preciso ter uma série de documentos que, além de comprovarem a existência da empresa, garantem que tudo está em conformidade com a lei.
Quando a sociedade é desfeita?
Quando a sociedade é desfeita, tais itens precisam constar no distrato social: Assinatura dos sócios ou dos seus procuradores após o encerramento do distrato social. O arquivamento do distrato em uma Junta Comercial deve ser feito, no máximo, 30 dias após o tal documento ter sido escrito. Não precisa de advogado.
Quando deve ser feito o arquivamento do distrato?
Assinatura dos sócios ou dos seus procuradores após o encerramento do distrato social. O arquivamento do distrato em uma Junta Comercial deve ser feito, no máximo, 30 dias após o tal documento ter sido escrito. Não precisa de advogado. Só o contrato social ou estatuto social precisam que advogado assine a primeira versão.