Como devo me dirigir ao juiz ao fazer uma petição?
Como devo me dirigir ao juiz ao fazer uma petição?
Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG. O correto agora é: Meritíssimo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG. (Art. 319, I, do Novo CPC).
Como se referir ao cliente na petição?
Referir-se às partes pelos nomes Ao longo da sua petição, refira-se a elas sempre na terceira pessoa e faça uso de termos como “demandante”, “demandado”, “autor”, “réu”, “requerente”, “requerido”, “exequente”, “executado” etc.
Por que deve ser endereçada a petição?
Em determinadas situações, como é o caso da ação rescisória ou mandado de segurança contra ato judicial, a petição deverá ser endereçada ao Tribunal, uma vez que essas ações são de competência originária dele. Por fim, além do endereçamento, o advogado deve atentar à qualificação das partes.
Qual o prazo para emendar a petição inicial?
Embora haja previsão legal para a emenda da inicial, o prazo é de apenas 15 dias. E a jurisprudência evidencia a existência de extinções pela perda do prazo de diligência. Emenda da petição. Em caso de inobservância dos requisitos, o autor será notificado para emendar a petição inicial.
Como fazer o endereçamento correto da peça?
Há muitos critérios para a definição da competência, e para saber exatamente como fazer o endereçamento correto de sua peça, é necessário lançar mão do Código de Processo Civil, da Constituição da República Federativa do Brasil e as normas de organização judiciária, que possuem diretrizes sobre competência.
Como deve ser feita a petição inicial?
Não deve ser composto apenas da substância – dos fatos. Deve ser também acompanhado das razões pelas quais a parte vai ao juízo. Dá atenção, portanto, à construção narrativa dos fatos para a ação [1]. Importa ressaltar que a petição inicial somente pode ser proposta por aquele que tenha interesse de ação.
