Quem é responsável pelo preenchimento da CAT?

Quem é responsável pelo preenchimento da CAT?

Além da empresa empregadora, também podem ser responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT: – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública.

Como fazer a reabertura da CAT?

A CAT de reabertura só é emitida se existir agravamento da lesão resultante do acidente de trabalho ou situação equiparada e necessidade de afastamento do trabalho, ou seja, são necessários três requisitos para a emissão de uma CAT de reabertura: já existir uma CAT inicial em relação àquela lesão ou acidente; ocorrer ...

Quando ocorre a reabertura da CAT?

Tipos de CAT. CAT de Reabertura – A Comunicação de Acidente de Trabalho de reabertura deve ser emitida quando ocorrer agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho ou reinício de tratamento do trabalhador. A emissão da CAT de reabertura deve ser precedida da CAT inicial.

Qual o valor da multa por atraso da CAT?

R$402,54 A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser enviada imediatamente em caso de acidentes. Multa em caso de descumprimento: R$402,54 caso seja comunicado com atraso ou erros.

Qual o prazo para o preenchimento da Cat?

Prazo para o preenchimento da CAT. A comunicação de acidente do trabalho deve ser feita pela empresa empregadora até o primeiro dia útil após a ocorrência, e imediatamente, no caso de óbito do trabalhador, sob pena multa nos termos do Decreto Lei nº 2.173/97.

Qual o manual para preenchimento da Cat?

Logo no começo da digitação dos dados já se pode notar que é um documento muito sério, não dá segunda chance. Esse manual para preenchimento da CAT é muito importante, ele dá a direção para os 71 campos a serem preenchidos.

Quem é o responsável pelo preenchimento da Cat?

Deverá ser informado quem é o responsável pelo preenchimento da CAT. Caso a empresa se recuse a preenchê-la, isso pode ser feito pelo Sindicato, pelo Médico, pelo próprio acidentado ou por seu dependente; e por uma autoridade pública.

Como deve ser preenchida a Cat?

No caso de trabalhador cuja empregadora é empresa de prestação de serviço, a CAT deverá ser preenchida por essa, devendo ser especificada, no campo pertinente, a empresa onde ocorreu o acidente e seu respectivo CNPJ.