Quais recursos tem custas?
Quais recursos tem custas?
- Recurso Extraordinário.
- Recurso Especial.
- Agravo de Instrumento.
- Agravo Interno.
- Embargos de Declaração.
- Apelação Cível.
Qual o valor do preparo na apelação?
na Apelação - 0,5% do valor da causa atualizado. mínimo de R$ 5,32 / máximo de R$ 957,69.
Por que a regra não se aplica ao recurso de Apelação?
A mencionada alteração da regra não se aplica para o recurso de Apelação, no qual os capítulos de sentença devem ser combatidos, sob pena de transitarem em julgado. Em outras palavras, não sendo devolvida determinada questão ao Tribunal, a parte não poderá mais discutir a justiça da sentença referente a tal ponto.
Como o recurso de apelação é impugnado?
Nesses casos, a sentença será impugnada mediante recurso de agravo de instrumento. Assim como no agravo de instrumento, o recurso de apelação deve atacar objetivamente os fundamentos da decisão recorrida, sujeito ao princípio da dialeticidade.
Qual o prazo para interposição do recurso de Apelação?
Assim, em DATA iniciou-se o prazo para a interposição do recurso de apelação ( dies a quo ), de modo que o 15º, último dia do prazo, é DATA ( dies ad quem ). Portanto, resta demonstrada a tempestividade do presente recurso.
Por que o recurso de apelação é tempestivo?
I, CPC (Lei nº 13.105 /2015), comporta recurso de apelação nos termos dos arts. 994, inc. I e 1.009 ( “da sentença cabe apelação”) do CPC (Lei nº 13.105 /2015). O presente recurso de apelação é tempestivo, visto que interposto dentro do prazo de 15 dias determinado pelo artigo 1.003, § 5º do CPC/15 (Lei nº 13.105 /2015).
