Como contribuir com o Funrural?

Como contribuir com o Funrural?

Por não ser uma declaração e sim uma contribuição recolhida para o INSS, RAT e SENAR o Funrural deve ser declarada via GFIP que é a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Como recolher o Funrural sobre a folha de pagamento?

deverá exigir do produtor um documento que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de salários para quem optar por esta modalidade, destacando que a IN RFB nº. 1867/2019 (que alterou a IN 971/2009) disponibiliza um modelo de declaração para tanto, em seu Anexo V.

Como funciona o recolhimento do Funrural?

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), trata-se de uma contribuição social Rural de caráter previdenciário, paga pelo Produtor Rural, porém recolhida pela Pessoa Jurídica no momento da compra do produto, com base no valor bruto da comercialização.

Qual o valor do imposto Funrural?

No caso de Pessoa Física, o imposto corresponde a 1,5% sobre o valor bruto da venda (1,2% INSS + 0,1%RAT + 0,2% SENAR). No caso de uma empresa (Pessoa Jurídica), o imposto será de 2,05% sobre o valor bruto da venda (1,7% INSS + 0,1% RAT + 0,25% SENAR).

Como pagar Funrural atrasado?

A renegociação de dívidas do Funrural deve ser feita pelo PRR – Programa de Regularização Tributária, criado pela Lei 10.606/2018. Podem participar do PRR: produtor rural pessoa física e adquirente de produção rural (como frigoríficos, laticínios e cooperativas).

Qual a alíquota do Funrural?

Se o produtor rural optar por calcular o Funrural sobre o valor da produção agrícola, irão incidir as seguintes alíquotas: 1 Funrural Produtor Rural Pessoa Física: alíquota total de 1,5%, sendo 1,2% INSS, 0,1% RAT e 0,2% SENAR 2 Funrural Produtor Rural Pessoa Jurídica: alíquota total de 2,05%, sendo 1,7% INSS, 0,1% RAT e 0,25% SENAR More ...

Quais são as respostas sobre o Funrural?

Perguntas e Respostas sobre o FUNRURAL O Funrural, contribuição previdenciária dos produtores rurais vem sofrendo mudanças significativas e, às vezes controversas. ... que hoje em dia é a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Quais foram as mudanças do Funrural para 2018?

As mudanças do FUNRURAL para 2018 Em janeiro deste ano, foi promulgada a Lei 13.606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária para regulamentar o passivo do FUNRURAL. Esse passivo ocorreu porque, em 2011, o STF declarou inconstitucional a cobrança desse imposto.

Qual a pena do Recolhimento da Folha de pagamento?

Declaro, sob as penas da Lei, para fins do disposto no § 9º do art. 175 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que o produtor rural acima identificado recolhe a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento prevista nos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.