Para quem é recolhido o ITR?
Para quem é recolhido o ITR?
Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. O domicílio tributário do contribuinte é o município de localização do imóvel, vedada a eleição de qualquer outro.
De quem é a competência do Imposto Territorial Rural?
153, VI, da Constituição Federal, o ITR é espécie de imposto que incide sobre a propriedade de imóveis localizados fora das áreas urbanas dos Municípios, e é de competência da União Federal.
Quem é o contribuinte do ITR?
De acordo com o Art. 4º, da Lei 9.393/1996, o contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. IPTU ou ITR? Enquanto na área urbana as pessoas físicas e jurídicas pagam o IPTU aos Municípios, na rural os proprietários de imóveis declaram o ITR à União.
Como é calculado o ITR?
Saber como é calculado o ITR é uma preocupação que todo proprietário de imóvel rural tem todos os anos. Afinal, ele não é como o IPTU, por exemplo, que muitas pessoas já conhecem como funciona o procedimento para pagamento. O ITR guarda algumas particularidades justamente por envolver área rural, e cálculos específicos.
Qual o prazo para entregar a declaração do ITR?
O prazo para entrega da declaração do ITR, assim como o vencimento do DARF, é o último dia útil de setembro. Todas as informações que você declarar devem estar devidamente comprovadas por documentos.
Qual a opção para o pagamento do ITR 2020?
Existem três opções para o pagamento do ITR 2020. Cabe ao contribuinte escolher a que melhor sirva. O pagamento do imposto pode ser feito em qualquer banco, com o documento de arrecadação de receitas federais (Darf). Transferência eletrônica nas instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal.
