Como pedir reconhecimento de união estável?
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Como pedir reconhecimento de união estável?
O reconhecimento da união estável pode ser realizado através de uma escritura pública, via extrajudicial, onde as partes comparecem diretamente a um cartório de notas, momento em que deve ser informado a data do início da união, assim como qual o regime de bens a ser escolhido, e demais informações que acharem ...
Quanto custa o reconhecimento de união estável?
Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).
Como reconhecer a união estável?
Para que haja o reconhecimento da união estável, é necessário: I) convivência pública: a relação ser de conhecimento de amigos, familiares e/ou comunidade; II) contínua: sem ...
Como é possível o reconhecimento de união estável depois do falecimento?
Sim. É possível o reconhecimento de união estável depois do falecimento de um dos companheiros. No artigo de hoje, explicarei como você pode proceder caso esteja vivenciando uma situação semelhante à relatada acima.
Quais são as provas para o reconhecimento da união estável?
Devemos esclarecer que, ao pretender o reconhecimento da união estável após a morte de um dos companheiros, a pessoa interessada deverá apresentar provas robustas da existência da união, tais como: fotos do casal, dependência em plano de saúde, contas da casa em nome de ambos, declarações de testemunhas, entre outras.
Qual a finalidade da união estável?
A união estável deve ser entendida como “ a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.” A formalização dessa união poderá ocorrer de maneira extrajudicial ou judicial:
