Como funciona o CAT para os trabalhadores?

Como funciona o CAT para os trabalhadores?

Com a emissão de CAT, o empregado demonstra ter sofrido acidente de trabalho ou submetido a doença profissional, com o direito de receber o auxílio doença acidentário, ou seja, o benefício que após retorno do afastamento possui direito à estabilidade no emprego pelo prazo de um ano, diferente do auxílio doença comum.

Quem tem direito de receber a CAT?

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho. ... A empresa tem obrigação de emitir a CAT em caso de ocorrência de acidente de trabalho ou suspeita médica de doença do trabalho.

Qual o prazo para abertura da CAT?

Como já comentamos mais no início, o prazo para emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Ou seja, supondo que o empregado tenha se acidentado em uma terça-feira, o prazo para o setor de RH emitir a CAT será até a quarta-feira seguinte.

Qual a importância da CAT para o trabalhador?

Em qualquer caso de acidente de trabalho do empregado, a empresa precisa emitir um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), preenchido pelo médico do trabalho e que tem como objetivo informar à Previdência Social sobre o ocorrido.

Quem pode fazer o CAT?

Quem pode emitir a CAT Além da empresa empregadora, também podem ser responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT: – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública.

Quem pode fazer a CAT?

Quem pode emitir a CAT – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública.

Quais são os direitos do trabalhador acidentado?

Quais os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho?

• Estabilidade no emprego;
• Afastamento remunerado.
• Recolhimento do FGTS;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte.

Por que a Cat é obrigatória para as empresas?

Seu preenchimento é obrigatório para as empresas. Por meio dela, o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP da empresa, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.666/2003 ), pode sofrer alterações. A CAT é importante para o Estado, pois estabelece diretrizes a respeito dos dados epidemiológicos de acidentados e adoentados.

Como pode ser feito o registro da Cat?

O registro da CAT pode ser feito virtualmente, por meio do aplicativo disponibilizado pelo INSS. Assim, de forma mais cômoda e célere, a empresa faz a comunicação pela via on-line, desde que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos.

Qual a finalidade da emissão da Cat?

A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente, a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma

Quais são as vias de emissão da Cat?

A CAT deve ser emitida em 4 (quatro) vias destinadas ao INSS, ao segurado ou dependente, ao sindicato e à empresa. Todas as orientações quanto à preenchimento do formulário estão no sítio eletrônico do INSS. Consequências pelo atraso ou não emissão de CAT