Como fazer oposição de marca?

Como fazer oposição de marca?

Para apresentar uma oposição de marca no INPI é fundamental efetuar primeiro o pagamento da taxa - GRU (Guia de Recolhimento da União) - para depois anexar a oposição ao processo. O valor para apresentar uma oposição de marca no INPI é de R$ 355,00.

Qual o prazo para o registro de marca?

Pessoa física ou jurídica, com legítimo interesse, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda manifestar-se contra pedido de registro de marca no prazo de 60 dias a contar da sua publicação. Cadastrado no Sistema e-INPI.

Quem pode fazer uma oposição de marca?

Quem pode fazer uma Oposição de Marca? Geralmente, a oposição é interposta por uma pessoa ou empresa titular de uma marca já registrada ou que tenha ingressado com pedido de registro que se encontra em andamento. E pode ser declarada sempre que uma pessoa ou empresa observar que há um pedido de uma marca que possa conflitar com a sua.

Qual o motivo para o indeferimento de pedido de registro de marca?

Desta forma, conforme orientações constantes do Parecer Normativo INPI/PROC/DIRAD nº 20/2008, os arts. 2º, inciso V, da LPI e 10 bis da CUP, referentes à repressão à concorrência desleal, não são apontados como motivo para o indeferimento de pedidos de registro de marca.

Qual a obrigatoriedade do registro de marcas?

Contudo, de acordo com a lei que rege o direito de marcas, o depositante do pedido de registro pode se manifestar, mas não há obrigatoriedade para tanto, sendo que o pedido de registro prosseguirá independentemente de um posicionamento.