O que precisa para tirar outorga?
O que precisa para tirar outorga?
Outorga de Direito de Uso ou regularização de obras já existente:
- Requerimento de Outorga de Barragem preenchido e assinado;
- Documento pessoal do usuário: RG, CPF;
- Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato social, Estatuto da Empresa;
- No caso de procurador: procuração específica;
Como é feita a outorga?
O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga.
Qual profissional pode fazer outorga de água?
Biólogo Art. 2º O Biólogo é o profissional legal e tecnicamente habilitado a atuar em processos de requerimento de Outorga de Águas e atividades correlatas como autônomo ou em empresas públicas e/ou privadas, bem como na coordenação, execução, assessoria e consultoria em projetos de gestão de recursos hídricos.
O que é solicitação de outorga?
A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado.
O que é a outorga de Direito de Uso de recursos hídricos?
A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado. ... Além das outorgas d'água e do cadastro de uso insignificante de água, há também a anuência prévia para perfuração de poços.
