Como fazer a opção pela desoneração da folha de pagamento?

Como fazer a opção pela desoneração da folha de pagamento?

A opção é manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa ao mês de janeiro de cada ano, ou ainda a primeira competência subsequente para qual haja receita bruta apurada. Vale lembrar que a opção é irretratável durante todo o ano calendário.

Quem pode optar pela desoneração da folha 2020?

Dentre as atividades que podem optar pela desoneração, encontram-se os setores de calçados, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), têxtil, construção civil, transportes rodoviários e metroferroviário e comunicação.

Até quando posso optar pela desoneração da folha?

Contudo, no dia 04 de novembro de 2020, foi anunciado que a desoneração permaneceria até dezembro de 2021, com isso as empresas enquadradas na regra e optantes pela desoneração ainda podem aproveitar do benefício até o fim deste ano.

O que é desoneração da folha de pagamento das empresas?

A desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011, com o intuito de aliviar um pouco a carga tributária de alguns setores empresariais. Ela consiste na substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta da empresa.

Quem pode aderir CPRB?

Atualmente só podem optar pela desoneração as empresas que possuem CNAE fiscal dos grupos 41, 42 e 43(atividade da construção civil).

Quando deve ser realizada a desoneração da Folha de pagamento?

Assim, para 2020 a opção pela desoneração da folha de pagamento, deve ser realizada até o dia 20 de fevereiro.

Qual o prazo do Recolhimento da desoneração da Folha?

O recolhimento do DARF da desoneração da folha seguirá o prazo do artigo 30 da Lei n° 8.212/91 ( artigo 9°, inciso III da Lei 12.546/2011 ).

Como optar pela desoneração?

Mas vamos mostrar algumas atividades comuns que podem optar: A Lei 13.161/2015 definiu que a desoneração será um processo facultativo. Ou seja, a empresa deve verificar se é mais vantajoso pagar o tributo da forma tradicional, sobre a folha de pagamento, ou utilizar o benefício, que tem a alíquota aplicada sobre a receita bruta.

Por que a desoneração da Folha de salários se tornou facultativa?

Conforme já anunciamos aqui em diversos comentários, a partir de 1º de dezembro de 2015 o regime conhecido como desoneração da folha de salários se tornou facultativo.