Como denunciar crimes de Maus-tratos?

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Como denunciar crimes de Maus-tratos?

Como denunciar crimes de Maus-tratos?

  1. Polícia Militar:190.
  2. Disque Denúncia:181.
  3. IBAMA (no caso de animais silvestres) - Linha Verde: 08. www.ibama.gov.br/denuncias.
  4. Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br.

O que se caracteriza maus-tratos a animais?

A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma ...

Como denunciar maus-tratos animais MG?

Para denunciar maus-tratos contra animais de companhia ou selvagens, entre em contato com a Polícia:

  1. Disque-Denúncia: 181.
  2. Ibama: 08.
  3. Polícia Militar: 190.
  4. Policia Civil/ Delegacia de Polícia – (31) 3551-32.
  5. Polícia Militar 52BPM – (31) 3559-75 (24 horas)

Como denunciar maus tratos a animais Jundiaí?

A prefeitura orienta que em casos de maus-tratos os moradores podem fazer a denúncia pelo 156 ou para o Debea.

Como denunciar dono de cachorro que deixa solto na rua?

Redação Diário: Entre em contato com o pessoal do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). O telefone é 3233-2783.

O que se enquadra na lei de maus-tratos aos animais?

Seu artigo 3º diz que consideram-se maus tratos: I. Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;II. Manter animais em lugar anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;III.

Qual o número para denunciar maus-tratos aos animais?

0800-600-6428 O serviço de Disque Denúncia Animal, 0800-600-6428 funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo. São Paulo conta ainda com os trabalhos da Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais para atendimento às denúncias.

Onde poderá denunciar situações de maus tratos a animais?

A lei portuguesa prevê punição com pena de prisão de até um ano ou pena de multa de até 120 dias a “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia” Onde poderá denunciar situações de maus tratos a animais?

Como fazer denúncias de maus tratos?

A denúncias podem ser feitas através da “Linha Verde” no número 0800-618080. São aceitas ligações de todo o Brasil. A polícia militar recebe denúncias de maus tratos através do 190 e através do Comando de Polícia Ambiental.

Quais são os maus-tratos contra animais?

Maus-tratos contra animais são considerados crime, de acordo com o o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.

Como faço para denunciar animais de rua?

As informações podem ser enviadas através da Central de Atendimento ao Cidadão, 1746, ou através do site www.1746.rio.gov.br. Por telefone, o denunciante deve escolher a opção “2” e, em seguida, a opção “9”. No site, a denuncia deve ser feita através da opção “Sua Solicitação”, no menu superior da tela. A SEPDA não recolhe animais de rua.

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