São requisitos para a concessão da tutela de urgência?

São requisitos para a concessão da tutela de urgência?

Dois, portanto, são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. Deve haver elementos que evidenciem: a probabilidade do direito; e, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Quais são os requisitos para a concessão da tutela antecipada?

Para a concessão da tutela antecipada não basta apenas a verossimilhança dos fatos, mas também a existência de provas que demonstrem a veracidade da versão arguida. Exige a lei para a concessão da tutela antecipada, uma prova capaz de conduzir o juiz a um juízo de probabilidade apto a antecipar o pleito solicitado.

É requisito para a concessão da tutela de evidência a demonstração do periculum in mora?

Tutela de evidência: Não se exige periculum in mora. OBS1. O NCPC acabou com o processo cautelar autônomo e com os procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão, etc.).

Como pedir tutela de evidência?

Diferentemente das tutelas de urgência, que podem ser pedidas de forma antecedente (antes do ajuizamento da ação) ou incidental, o Código estabelece que a Tutela de Evidência somente pode ser requerida na petição inicial ou no curso do processo.

É necessário que haja contraditório para concessão de uma tutela provisória de urgência?

A luz da interpretação constitucional do processo, deve haver sempre um contraditório mínimo, ainda que em risco o perecimento do direito, dada a necessidade da efetividade da atuação jurisdicional, haja vista que o réu pode deter alguma prova capaz de impedir a constituição, modificação ou declaração do direito do ...

Quais são os requisitos necessários para o deferimento de uma tutela de urgência no direito processual civil brasileiro?

A tutela de urgência, tem como requisitos a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e integra as medidas cautelares que passaram a ser consideradas inominadas devendo seguir o rito estabelecido, e são requeridas em caráter antecedente, visando assegurar o resultado útil do ...

O que é concessão de tutela antecipada?

Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.

Quais os requisitos da tutela antecipada no novo CPC?

Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.”

É requisito da tutela de evidência o perigo de dano irreparável?

Prevê o caput do referido artigo que “A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao resultado útil do processo”. ... A tutela de evidência, diferentemente do que ocorre com as tutelas de urgência, não possui requisitos próprios.

Quais são os requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência e para a tutela provisória de evidência?

Uma, exige urgência na concessão do Direito. A outra, evidência. A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe de tais requisitos, porque ela é uma tutela “não urgente” (artigo 311).