O que é necessário para entrar com uma ação de alimentos?
Índice
- O que é necessário para entrar com uma ação de alimentos?
- Quais documentos necessários para pedido de pensão alimentícia?
- O que é ação de fixação de alimentos?
- Como funciona a ação de alimentos?
- Como fazer uma petição de ação de alimentos?
- Qual o objetivo da ação de alimentos?
- Qual o papel dos pais na ação de alimentos?
O que é necessário para entrar com uma ação de alimentos?
Lista de Documentos Necessários para Ação de Alimentos
- Certidão do Registro de nascimento do (s) filho (s)
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento ou nascimento do (a) representante legal dos menores;
- CPF e RG;
- Demonstrativo de pagamento do requerido (se possível);
Quais documentos necessários para pedido de pensão alimentícia?
Documentos Básicos:
- Certidão de Nascimento do seu filho.
- Dados pessoais do pai: Nome completo, RG, CPF, telefone e endereço.
- Documentos pessoais do representante legal da criança (você)
- Comprovante de residência.
- Comprovante de renda: pode ser contracheque, extrato bancário, carteira de trabalho...
O que é ação de fixação de alimentos?
Fixada a obrigação alimentar é possível que o credor utilize dos instrumentos processuais para cobrar o devedor a manter os pagamentos. Nesse vídeo eu explico como funciona o processo de execução de alimentos. Rito para execução dos alimentos também é regulado pelo Código de Processo Civil e pela Lei de Alimentos.
Como funciona a ação de alimentos?
Saiba como funciona a ação de alimentos, seus objetivos e finalidade. Quem pode requerer, prazo, valor, atraso e muito mais.
Como fazer uma petição de ação de alimentos?
Vamos falar hoje sobre a petição de ação de alimentos, fique até o final do artigo que vou disponibilizar para você um modelo de ação de alimentos prontinho, ideal para você estudar e adaptar ao seu caso concreto.
Qual o objetivo da ação de alimentos?
O objetivo da ação de alimentos é garantir a sobrevivência do solicitante, portanto vamos concordar que esta é sem dúvida uma das ações mais importantes do ramo jurídico, pois não temos nada mais urgente do que o direito a alimentos.
Qual o papel dos pais na ação de alimentos?
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A ação de alimentos é regulada pela lei 5.478/68 e prevista no artigo 1.696 do CC, que assim nos diz:
