Como legalizar a união estável?
Como legalizar a união estável?
Para formalizar a união, é possível seguir dois caminhos: no Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública declaratória firmada pelos conviventes, ou por meio de um contrato de união estável particular firmado entre os dois e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Qual valor da união estável 2021?
R$ 473,82 Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).
Como fazer união estável online?
Como Funciona
- Preencha o documento online. Preencha simples campos auto-explicativos em poucos minutos.
- Faça o download e imprima. O documento é gerado com base nos seus dados, pronto para salvar e imprimir.
- Assine e reconheça firma.
Como formalizar a união estável?
Então, para formalizar a união estável, basta ir ao cartório e confeccionar uma declaração de união estável ou um contrato particular, perante duas testemunhas. Além disso, você não precisa ter um advogado para isso. Contudo, recomendamos que contrate esse profissional.
Como pode ser oficializada a união estável?
União Estável através de contrato particular. A união estável poderá ser oficializada através de contrato particular, em que os declarantes poderão definir as cláusulas do contrato, o regime de bens e data de início da união, conforme a vontade dos mesmos.
Qual o documento exigido para fazer a união estável?
Os documentos exigidos para fazer a união estável são o CPF e o RG originais se ambos parceiros forem solteiros.
Como desfazer a união estável?
O método mais seguro de desfazer a união estável é por meio da dissolução de união estável. Então, havendo litígio ou filhos menores ou incapazes, a dissolução deverá ser judicial. Contudo, se este não for o caso, a dissolução poderá ser extrajudicial, ou seja, no cartório.
