O que devo fazer para não pagar a Contribuição sindical?

O que devo fazer para não pagar a Contribuição sindical?

Ouça em voz altaPausarÉ descontada do trabalhador no início do ano e não é obrigatória àqueles que não são sindicalizados. Entretanto, para que não seja cobrada, o colaborador deverá realizar o mesmo procedimento da contribuição assistencial e protocolar um Modelo de Carta de Oposição ao Desconto das Contribuições ao Sindicato.

É obrigatório o pagamento de contribuição assistencial?

Ouça em voz altaPausarNão! A contribuição assistencial é opcional, independentemente se o profissional é filiado ou não ao sindicato. Qualquer tipo de pagamento que seja imposto pela entidade, de forma obrigatória, é ilegal.

Para que serve a contribuição assistencial patronal?

Ouça em voz altaPausarA Contribuição Assistencial Patronal é custeada pelo empregador e tem por finalidade custear as despesas do seu sindicato representativo no desempenho de suas funções constitucionais de representação e negociações coletivas.

Para que serve a contribuição associativa?

Ouça em voz altaPausarA contribuição associativa é uma espécie de mensalidade cobrada pelos sindicatos apenas de empresas associadas, que obtêm uma série de benefícios, como convênios e descontos em serviços. ... São dois os requisitos exigidos para sua cobrança: filiação sindical e previsão estatutária.

Quais são os benefícios de pagar a contribuição assistencial?

Ouça em voz altaPausarA contribuição assistencial é um valor a ser pago aos sindicatos, por meio de desconto em folha, para custear a atuação da associação em negociações sindicais. É uma quantia estabelecida por meio de assembleias e registrada em Convenção ou em Acordo Coletivo de Trabalho, documentos que complementam a CLT.

Como é feito o cálculo da contribuição assistencial?

Ouça em voz altaPausarO recolhimento da Contribuição Assistencial é realizado anualmente e tem como base de cálculo o valor de 6% do total da folha de pagamento, sempre do mês de setembro, limitado ao valor mínimo de R$ 295,00 e máximo de R$ 4.680,00 por empresa, referente aos empregados da categoria do comércio em favor do SICOM.

O que acontece se a empresa não pagar a contribuição sindical?

Ouça em voz altaPausarNos termos do artigo 599 da Consolidação das Leis do Trabalho, o não pagamento da contribuição sindical ensejará a suspensão do exercício profissional até a sua necessária quitação, sem prejuízo das penalidades pecuniárias.

Qual o pagamento da contribuição assistencial?

O pagamento da contribuição assistencial é obrigatório somente para os trabalhadores que estão associados ao sindicato da categoria. Para os não associados, o pagamento é facultativo, ou seja, só pode ser cobrado mediante autorização prévia do colaborador que deve ser escrita a próprio punho (feita a mão) e entregue ao sindicato e a empresa.

Como faço para cobrança da contribuição assistencial?

Como faço? Caso o trabalhador verifique a cobrança da contribuição assistencial sem ter autorizado, deve entrar em contato com a área de recursos humanos da empresa para informar que não autoriza o desconto e pedir o ressarcimento.

Como cancelar a contribuição assistencial?

Os empregados que preferem não ter este valor descontado do seu salário, pode cancelar a sua cobrança. Para cancelar a contribuição assistencial, o empregado deve enviar uma Carta de Oposição ao sindicato. Esta carta deve ter aviso de recebimento, no prazo de dez dias após a publicação da convenção coletiva.

Qual a obrigatoriedade da contribuição assistencial?

É importante saber que a obrigatoriedade da contribuição assistencial irá depender se o funcionário é ou não associado ao sindicato trabalhista da categoria em que atua. Portanto, o pagamento só acontece se o trabalhador manifestar o desejo de contribuição.