Como transferir imóvel sem pagar ITBI?

Como transferir imóvel sem pagar ITBI?

Você sabia que existe uma forma de transferir um bem imóvel sem que você seja obrigado a pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)? Sim, isto ocorre nos casos de transmissão de imóvel incorporado ao patrimônio de uma empresa.

Quando não preciso pagar ITBI?

Ainda de acordo com o Artigo 156 da Constituição, existe uma única previsão de isenção de ITBI. Ele é aplicado quando há uma inclusão de algum bem imóvel no capital social de uma determinada empresa ou pessoa jurídica. Isso pode acontecer também via fusão, incorporação, cisão ou extinção da mesma.

Como fazer para pagar menos ITBI?

Adonilson Corretor. É importante saber que o responsável pelo pagamento do imposto pode pedir uma negociação do valor para tentar pagar menos ITBI. Ao adquirir o primeiro imóvel o comprador tem direito a pagar somente metade do valor da taxa de registro de escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Como transferir imóvel sem pagar imposto?

Assim, caso você esteja comprando um imóvel ou recebendo por doação ou herança, para não pagar mais imposto do que é devido, você pode ajuizar uma ação judicial objetivando a redução do tributo, o que inclusive pode ser requerido antes da compra ou antes da abertura do processo de inventário.

Como pagar menos na transferência de imóvel?

Assim, caso você esteja comprando um imóvel ou recebendo por doação ou herança, para não pagar mais imposto do que é devido, você pode ajuizar uma ação judicial objetivando a redução do tributo, o que inclusive pode ser requerido antes da compra ou antes da abertura do processo de inventário.

Quando deve ser pago o ITBI?

O ITBI – deve ser pago sempre que houver uma transmissão de bem imóvel, seja por compra e venda, por permuta, por dação em pagamento, cessão de direitos, ou qualquer outra forma de transmissão que não seja gratuita.

Quem faz a cobrança do ITBI?

Somente após o pagamento do ITBI é que a propriedade do bem pode ser transferida. Caso contrário, o comprador não terá direito de constar como proprietário na matrícula e no registro do imóvel. 2. Quem faz a cobrança do ITBI?

Como o ITBI é calculado?

Como o ITBI é calculado? O ITBI é calculado, normalmente, com base em uma estimativa do valor de mercado do imóvel feita pela prefeitura — chamada valor venal. Para chegar ao valor estimado são consideradas uma série de características, como tamanho, idade e localização do imóvel.

Qual a alíquota do ITBI?

Depois de toda esta avaliação, é definido se será incidido o imposto, se determina a alíquota com base na legislação em vigor e se faz o cálculo do ITBI. Para fazer o cálculo, vamos considerar um imóvel com valor venal de 250 mil. Precisamos comparar o venal de referência e ver qual é o maior.