Como contestar usucapião extraordinário?
Como contestar usucapião extraordinário?
A procedência do pedido de usucapião extraordinária exige a comprovação de que o autor detém a posse do imóvel pelo tempo previsto na legislação, de forma ininterrupta, sem oposição e, principalmente, com ânimo de dono. 3. A falta ou ausência de qualquer desses requisitos acarreta a improcedência do pedido.
Como fazer o processo de usucapião?
O processo de usucapião pode ser realizado extrajudicialmente no cartório ou judicialmente. Em ambos os casos será necessária a presença de um advogado preferencialmente especialista em usucapião. Muito embora seja permitida a usucapião em cartório, a análise dos documentos por advogado é indispensável.
Como conseguir a usucapião de um imóvel?
Neste caso, há a possibilidade de conseguir a usucapião de um imóvel. Para adquirir a usucapião, a pessoa deve atender primeiramente a alguns requisitos. Esses requisitos compreendem basicamente o tempo de posse, forma em que se deu a posse e também o tamanho do imóvel. Importante, o imóvel não pode pertencer ao Governo.
Como é regulamentada a usucapião extraordinária?
A primeira espécie é regulamentada pelo artigo. 1.238 do Código Civil, onde está previsto o tempo e os requisitos da usucapião extraordinária:
Por que a aquisição de um bem por usucapião?
Demos aqui este exemplo, mas a aquisição de um determinado bem por usucapião é um processo também muito usado em situações em que não é possível provar com documentos a posse de determinada propriedade.
