Quais são as leis trabalhistas em vigor hoje no Brasil?
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Quais são as leis trabalhistas em vigor hoje no Brasil?
Confira abaixo as 7 principais leis trabalhistas:
- Vale Transporte. ...
- Vale Alimentação. ...
- Licença Maternidade. ...
- Férias remuneradas. ...
- Demissão por Justa Causa. ...
- Hora extra. ...
- Aviso Prévio.
Quando suspender o recolhimento do FGTS?
A Medida Provisória 927/2020 concedeu ao empregador a possibilidade de suspender o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. O recolhimento das competências suspensas será dividido em 6 parcelas.
Como é liberado o FGTS?
Como é liberado? Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que continua trabalhando na mesma empresa em que se aposentou tem uma vantagem em relação ao trabalhador normal: ele pode sacar todos os meses as novas parcelas de FGTS que vão sendo depositadas pela empresa.
Como sacar o FGTS mensal?
O fundo de garantia equivale a 8% do salário do funcionário com carteira assinada e não é descontado da remuneração. Isso quer dizer que se o aposentado tem um salário de R$ 1.000, ele pode retirar todos os meses R$ 80 do FGTS. No final do ano, dá cerca de um salário a mais no bolso. Como sacar o FGTS mensal?
Como pode pedir o saque do FGTS?
O aposentado que continua trabalhando na mesma empresa em que se aposentou pode pedir em uma agência da Caixa o agendamento mensal do saque do FGTS. O dinheiro é transferido para conta-corrente da própria Caixa ou de outro banco que o segurado preferir.