Quais são as leis trabalhistas em vigor hoje no Brasil?

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Quais são as leis trabalhistas em vigor hoje no Brasil?

Quais são as leis trabalhistas em vigor hoje no Brasil?

Confira abaixo as 7 principais leis trabalhistas:

  • Vale Transporte. ...
  • Vale Alimentação. ...
  • Licença Maternidade. ...
  • Férias remuneradas. ...
  • Demissão por Justa Causa. ...
  • Hora extra. ...
  • Aviso Prévio.

Quando suspender o recolhimento do FGTS?

A Medida Provisória 927/2020 concedeu ao empregador a possibilidade de suspender o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. O recolhimento das competências suspensas será dividido em 6 parcelas.

Como é liberado o FGTS?

Como é liberado? Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que continua trabalhando na mesma empresa em que se aposentou tem uma vantagem em relação ao trabalhador normal: ele pode sacar todos os meses as novas parcelas de FGTS que vão sendo depositadas pela empresa.

Como sacar o FGTS mensal?

O fundo de garantia equivale a 8% do salário do funcionário com carteira assinada e não é descontado da remuneração. Isso quer dizer que se o aposentado tem um salário de R$ 1.000, ele pode retirar todos os meses R$ 80 do FGTS. No final do ano, dá cerca de um salário a mais no bolso. Como sacar o FGTS mensal?

Como pode pedir o saque do FGTS?

O aposentado que continua trabalhando na mesma empresa em que se aposentou pode pedir em uma agência da Caixa o agendamento mensal do saque do FGTS. O dinheiro é transferido para conta-corrente da própria Caixa ou de outro banco que o segurado preferir.

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