Como receber o auxílio natalidade?
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Como receber o auxílio natalidade?
Documentação e formulários necessários Requerimento via SIGEPE. Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s). Comprovante de inscrição do(s) dependente(s) no CPF. Em caso de o auxílio ser concedido ao pai servidor, declaração de que a parturiente não é servidora.
Qual o valor do auxílio creche dos servidores federais?
A assistência pré-escolar será prestada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. 2. O valor estabelecido é de R$ 321,00 (mensal) por dependente.
Quantos meses recebe o auxílio natalidade?
O direito ao recebimento do Auxílio Natalidade prescreve em 05 (cinco) anos, sendo que o valor a ser pago corresponde ao concedido no mês de nascimento da criança.
Quem tem direito ao auxílio gestante?
O auxílio ou salário-maternidade é uma renda mensal que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destina às trabalhadoras com carteira assinada, inclusive empregadas domésticas, além de microempreendedores individuais, contribuinte individual facultativa e segurada especial que contribuiu com a Previdência Social ...
O que diz a CLT sobre auxílio-creche?
Que fique claro: o auxílio creche não é lei, mas sim um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ... Caso não ofereçam esse espaço aos bebês, a empresa é obrigada a dar auxílio-creche a mulher para que ela pague uma creche para o bebê de até 6 meses. O valor desse auxílio varia de acordo com a empresa.
O quê auxílio Pré-escolar?
Benefício concedido ao servidor ativo para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes, durante sua jornada de trabalho. Possuir dependente na faixa etária compreendida do nascimento aos 06 (seis) anos de idade.