O que precisa para entrar com pedido de pensão alimentícia?

O que precisa para entrar com pedido de pensão alimentícia?

A única maneira de requerer pensão alimentícia é por meio de uma ação judicial que deve ser ajuizada por um advogado ou defensor público, normalmente, no fórum da cidade da criança/adolescente (existem algumas regras específicas quando se trata de alimentos entre cônjuges/companheiros e residem em cidades distintas, ...

Será que meu filho tem direito à pensão?

Hoje, o post é para vocês mamães que estão com filhos pequenos e cujos ex-companheiros não querem pagar pensão. Meu filho tem direito à pensão? O art. 229 da Constituição Federal estabelece que é dever dos pais o sustento dos filhos; ou seja: é um dever mútuo e que, a princípio, deve ser dividido meio a meio.

Quanto Tempo Demora para receber a pensão?

Quanto tempo demora para começar a receber a pensão? Por lei, o INSS deveria conceder o benefício em até 45 dias após o pedido. Porém, por causa da falta de servidores e da sobrecarga nos atendimentos, em geral, o INSS não tem conseguido cumprir essa norma.

Qual a pensão alimentícia para os filhos?

E uma dúvida que sempre surge nesse momento é referente a pensão alimentícia para os filhos. Se você é uma das partes responsáveis pela guarda de um filho, e tem dúvidas quanto a esse assunto, um advogado de direito de família, nos esclarece nesse artigo alguns pontos importantes sobre esta obrigação legal.

Quem pode receber a pensão por morte?

Você pode receber a pensão por morte caso seja dependente da pessoa que faleceu. Nesse caso, o falecido precisava ser um segurado da Previdência Social. Os filhos de qualquer idade que apresentem incapacidade permanente ou deficiência incapacitante.