Qual é a pena por calúnia e difamação?
Qual é a pena por calúnia e difamação?
139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Qual a diferença entre difamação e calúnia?
– Diferença entre difamação e calúnia: A declaração feita contra a reputação de alguém pode ser de dois tipos: difamação, ou calúnia. A calúnia refere-se às declarações faladas, como por exemplo num discurso, ou numa rádio. Já a difamação são todas as declarações escritas (revistas, livros, jornais).
Como fazer uma queixa de calúnia?
De qualquer forma, o primeiro passo após uma pessoa sofrer calúnia ou difamação é fazer um boletim de ocorrência, o BO, na delegacia de polícia mais próxima. Embora, atualmente, todos os estados brasileiros já possuam delegacias virtuais, para fazer uma queixa desses crimes é necessária a presença da vítima na delegacia. 3
Por que a calúnia pode trazer sérios danos à reputação da vítima?
Não há dúvidas de que a calúnia é um ato que pode trazer sérios danos à reputação da vítima e prejudicá-la tanto socialmente, como emocionalmente. Por isso, se você foi caluniado ou conhece alguém que sofreu o crime, saiba que tem amparo da Lei e, além de denunciar o acusador, pode entrar com um processo contra ele.
Qual o prazo de reclusão da calúnia?
Esse tipo de crime costuma envolver ainda processos de danos morais para reparar os prejuízos causados à vitima. Ademais, o autor da calúnia corre o risco de ser condenado de seis a dois anos de reclusão. A pessoa que espalha a calúnia também está cometendo um ato ilegal e pode ser punida.
