Como funciona o cancelamento de um curso?

Como funciona o cancelamento de um curso?

A necessidade do cancelamento por parte do aluno pode ocorrer antes de começar o curso, ou mesmo durante. Quando solicita o cancelamento, a instituição decide aplicar uma multa ou retenção de valores pagos, com base em algum contrato de adesão ou Política de Cancelamento estabelecida unilateralmente.

Como calcular multa de cancelamento de curso?

Se a desistência ocorrer antes do início do curso, a multa deve ser calculada apenas sobre o valor da matrícula. Se o aluno desistir do curso após o início do período letivo, o cálculo da multa será feito sobre o valor dos meses restantes para o fim do ano ou semestre.

Como cancelar o seu curso online?

Caso enfrente dificuldades em cancelar o seu curso online, acesse nosso canal Reclame para formalizar a sua reclamação ou ligue para o nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelo 08 (de telefone fixo) ou 4003-3907 (de fixo ou celular). Faça valer seus direitos como consumidor!

Qual o prazo para o cancelamento do curso?

Se o cancelamento for após o início das aulas deverá ser no patamar de até 30% sobre o valor restante do contrato (aulas vincendas e não usufruídas). Já em casos de contratação do curso fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o prazo de sete dias para reflexão.

Como cancelar o ensino a distância?

O ensino a distância, conhecido como EAD, ... Sendo assim, se não ficar satisfeito poderá cancelar o serviço sem a cobrança de multa, com direito à devolução imediata dos valores pagos, corrigidos monetariamente, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Por que o cancelamento deve ser feito antes da matrícula?

Neste sentido, os tribunais entendem que se o cancelamento for realizado antes do início das aulas, não se deve exigir a retenção de valor algum, a não ser que a instituição comprove efetivos gastos com cadastros, etc. Nesses casos, o que se permite, raras vezes, é a retenção de 5% a 10% do valor da matrícula.