Como fazer parcelamento ICMS MG?

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Como fazer parcelamento ICMS MG?

Como fazer parcelamento ICMS MG?

Documentação necessária a ser encaminhada para esta opção:

  1. Requerimento de parcelamento - download, de acordo com a legislação, e devidamente preenchido e assinado;
  2. Cópia do RG/CPF do responsável pela assinatura do Requerimento de Parcelamento (sócio administrador ou procurador);

Como fazer parcelamento de ITCD em MG?

Documentação

  1. Cópia do RG/CPF (contribuinte ou procurador);
  2. Em caso de procurador, apresentar procuração com poderes específicos para parcelamento;
  3. O formulário Termo de Autodenúncia – download ou Termo de Autodenúncia DOAÇÃO - download, conforme o caso, devidamente preenchido e assinado.

Como fazer parcelamento de ICMS RJ?

Para os atendimentos na capital, o contato deverá ser feito através do e-mail: parcelamento.dividaativa@pge.rj.gov.br ou pelos telefones: (21) 2332-7137 ou (21) 2332-7138 (segunda à sexta, de 9h às 18h).

Como emitir DAE de parcelamento Sefaz-pe?

Para emitir (ou reemitir) o DAE da primeira parcela e o formulário de parcelamento, utilize o mesmo caminho da solicitação de parcelamento: o e-Fisco – ARE Virtual >> Tributário >> Gestão de Processos Fiscais (GPF) >> Gerenciamento de Parcelamentos de Débitos >> Solicitar Regularização de Débitos OU Solicitar ...

Como emitir a guia do parcelamento?

Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Emitir Guia de Pagamento" > "Emitir Darf/DAS parcial ou integral". Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição. Clique em "Emitir Darf integral" ou "Emitir Darf parcial".

Como parcelar dívida na receita estadual?

O interessado poderá efetuar o parcelamento através do site da Procuradoria Geral do Estado . Nestes casos não há necessidade de apresentação do pedido ao Posto Fiscal. ​Não há taxa.

Como parcelar dívida de IPVA atrasado?

Como Realizar o Pagamento do IPVA Atrasado?

  1. Acesse a página da Dívida Ativa da Procuradoria,
  2. Clique em “Consultar” e, posteriormente, em “Consultar Débitos”;
  3. Selecione “Parcelamento” e escolha o número de parcelas;
  4. Emita o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento;
  5. Realize o pagamento.

Como realizar o parcelamento do ICMS pela internet?

3) Caso não tenha acesso ao SIARE ou não consiga realizar a simulação e/ou contratação de parcelamento pela internet, o contribuinte deverá contactar a Administração Fazendária do município de seu domicilio, informando a intenção de parcelamento do ICMS, e encaminhando a documentação exigida (vide relação abaixo).

Quem pode parcelar o ICMS de Minas Gerais?

O parcelamento é uma opção de pagamento fracionado do total do montante devido, para o contribuinte que não tiver condição de honrar seu débito de forma integral. Os débitos de ICMS de competência do Estado de Minas Gerais podem ser parcelados, observadas as normas específicas de parcelamento vigentes. Quem pode utilizar este serviço?

Quando deverá ser realizado o pagamento da parcela inicial do parcelamento?

O pagamento da parcela inicial deverá ser realizado na data da concessão do parcelamento (art.83 do RICMS/2017).

Como realizar a simulação e a contratação de parcelamento?

A simulação e/ou contratação de parcelamento estão disponiveis pela internet, para contribuintes inscritos no cadastro do imposto e com acesso ao SIARE por login e senha, ou na Administração Fazendária do município de seu domicílio, conforme opções abaixo: . Tenha em mãos o número da IE e do CPF do usuário.

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