Como é feita a partilha de imóvel financiado?

Como é feita a partilha de imóvel financiado?

De acordo com o Código Civil, quando o casamento é baseado pelo regime da comunhão parcial de bens e se o imóvel foi adquirido na constância do casamento, com o divórcio, tanto o imóvel quanto a dívida serão partilhados entre os cônjuges na proporção de 50% para cada um.

Quando o casal possuir imóvel financiado como ficaria a parte quitada por um dos cônjuges antes do casamento?

No caso de um imóvel adquirido pelo casal e ainda em financiamento há época do divórcio, a parte quitada é partilhada, bem como as parcelas vincendas; assim, cada um tem responsabilidade por 50% da dívida. ... Há completa separação e individualização de todos os bens, adquiridos antes ou na constância do casamento.

Como fazer partilha de bens após o divórcio?

Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens. Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados em comum.

Como ficam os bens adquiridos antes do casamento?

1.658 do Código Civil Brasileiro, no regime de comunhão dos bens, pertencem ao casal todos os bens que forem adquiridos durante o casamento, ou seja, os bens que cada cônjuge possui antes casamento são de responsabilidade individual de cada um, não sendo considerado um bem do casal.

Quais cuidados devem ser tomados no imóvel financiado a ser partilhado?

Assim, em havendo, no patrimônio do casal, um imóvel financiado a ser partilhado, devem ser tomados alguns cuidados a mais, em vista das particularidades deste tipo de negócio jurídico.

Qual a regra de partilha dos bens financiados?

No entanto, as regras da partilha dos valores de bens financiados dependem do regime de bens adotado pelo casal, e não de quem assume a dívida. Dependendo do regime de bens, entende-se que o casal contribuiu conjuntamente para o pagamento das prestações, de modo que o valor que já foi pago (entrada + parcelas) formam um ativo, ...

Como ocorrer a inadimplência na partilha de bens financiados?

Sendo assim, no processo de partilha de bens financiados, se ocorrer inadimplência por parte do companheiro que assumiu a obrigação financeira, ambas as partes serão consideradas inadimplentes pela agência financiadora e poderão ter seus nomes no banco de dados de inadimplência. Gostou do post?

Qual a divisão do imóvel financiado?

Postas tais premissas, observamos que as mesmas refletem na divisão do imóvel financiado, eis que o que for acordado no divórcio do ex-casal não vincula o banco, pois o contrato de financiamento se trata de outra relação. Cabe assim ao Tribunal definir a forma da divisão deste bem financiado.