Como fazer pedido de cancelamento Perdcomp?
Como fazer pedido de cancelamento Perdcomp?
Apresentação da Per/Dcomp O Pedido Eletrônico de Restituição, o Pedido Eletrônico de Ressarcimento, a Declaração de Compensação e o Pedido de Cancelamento devem ser transmitidos pela Internet, com a utilização do Programa Receitanet, disponível no site da RFB (http://idg.receita.fazenda.gov.br).
Como faço para retificar uma Perdcomp?
Sim, caso haja erro no preenchimento do crédito informado em PER/DComp, está poderá ser retificada.
O que pode ser retificado em uma Perdcomp?
O Pedido de Restituição, Ressarcimento e a Declaração de Compensação podem ser retificados no caso de se encontrarem pendentes de decisão administrativa na data do envio do documento retificador e terem por objeto a alteração de dados incorretos, e não a inclusão ou aumento de débito já informado.
Como cancelar o pedido de cancelamento?
O Pedido Eletrônico de Restituição, de Ressarcimento, de Reembolso e a Declaração de Compensação, inclusive os efetuados em formulário papel, somente poderão ser cancelados pelo contribuinte caso se encontrem pendentes de decisão administrativa à data do encaminhamento do pedido de cancelamento.
Qual o pedido de cancelamento de declaração de compensação?
O Pedido de Cancelamento de Declaração de Compensação será indeferido quando formalizado após a intimação para apresentação de documentos comprobatórios da compensação.
Como é feito o cancelamento do formulário na RFB?
Na hipótese de utilização de formulário em meio papel, o cancelamento é feito mediante a apresentação de requerimento na unidade da RFB.