Como fazer pedido de restituição do Simples Nacional?
Como fazer pedido de restituição do Simples Nacional?
Como fazer a restituição do Simples Nacional?
- Acesse o Portal do Simples Nacional (pode ser feito também pelo e-CAC da RFB, em um processo semelhante)
- Pelo site do Simples Nacional, clique em Simples Serviços e, em seguida, “Restituição e Compensação”
Como fazer pedido de restituição?
O pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso de créditos tributários (valores que podem ser devolvidos) deve ser feito, regra geral, por meio do sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Como solicitar a restituição do Simples Nacional?
Solicitar a restituição do Simples Nacional não é sinônimo de requisitar a presença de um fiscal da Receita Federal. No entanto, é fundamental que fique claro que esse pedido de reembolso só pode ser feito se realmente houver valores a serem recuperados.
Quais são os valores do aplicativo de restituição do Simples Nacional?
Todos os valores dos créditos exibidos no aplicativo de restituição do Simples Nacional são valores reais. A atualização do valor, com aplicação da taxa Selic acumulada, ocorrerá no momento da efetivação do pagamento da restituição.
Como pedir a restituição?
Como pedir a restituição? Para facilitar o acesso do contribuinte, a Receita Federal disponibilizou o pedido através da internet através de duas opções: o portal do Simples Nacional e escolha a opção “Restituição e Compensação”.
Qual o prazo para solicitar a restituição do PA?
Caso o pagamento se refira a um desses 4 últimos meses, deverá aguardar o prazo para solicitar. Por exemplo: em janeiro/2019 somente poderá solicitar a restituição do PA setembro/2018 e anteriores. Ao informar período de apuração com menos de 4 meses o sistema exibira a mensagem:
