Como pedir relaxamento de prisão?

Como pedir relaxamento de prisão?

Se a prisão em flagrante for ilegal o defensor deverá elaborar um requerimento de relaxamento da prisão; agora, se a prisão em flagrante for legal, caberá ao defensor demonstrar ao juiz que não há necessidade de convertê-la em prisão preventiva (pedido de liberdade provisória).

Quando é cabível o pedido de relaxamento de prisão?

O relaxamento da prisão ocorre nas hipóteses de prisão preventiva, que sofreu algum tipo de ilegalidade, ou não possui os requisitos para sua decretação.

Quem pode relaxar a prisão?

O Delegado de Polícia pode e deve relaxar a prisão em flagrante, com fulcro no art. ... Em seguida, a Autoridade Policial deve realizar um juízo de tipicidade sobre os fatos e, se resultar das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão (art. 304, § 1.º, CPP).

Qual a diferença de relaxamento de prisão e habeas corpus?

Já na hipótese de decretação de prisão preventiva (tenha ela sido cumprida ou não) o pedido será o de revogação da prisão. Se a prisão for ilegal, seja qual for a ilegalidade, deve-se pedir o relaxamento dessa prisão.

O que acontece depois do relaxamento de prisão?

Efetuada a prisão em flagrante, em até 24 horas após a realização da prisão o auto de prisão deverá ser encaminhado, pela autoridade policial, ao juiz competente. A partir daí o juiz deverá decidir, conforme os incisos acima apontados, se relaxa, se converte em preventiva ou se concede a liberdade provisória.

O que é pedido de relaxamento?

O relaxamento é utilizado no caso de uma prisão ilegal. Conforme previsão constitucional, se o magistrado constatar que a prisão foi ilegal, deve colocar o preso em liberdade de forma imediata e sem condições.

Qual a diferença entre o pedido de relaxamento de prisão e concessão de liberdade provisória?

- legalidade da prisão: a liberdade provisória incide sobre uma prisão legal, mas cabível porque o juiz verifica que ela não é necessária. O relaxamento da prisão, por sua vez, incide na prisão ilegal. E a revogação da prisão ocorre quando uma prisão legal deixa de ser necessária.