O que é liminar no novo CPC?

O que é liminar no novo CPC?

Trata-se de uma medida preliminar, apresentada antes da ação principal, com o único intuito de assegurar a tutela de urgência (art. 303 do novo CPC). ... Caso inexista interesse no pleito indenizatório, o processo se encerrará imediatamente com o trânsito em julgado da decisão liminar.

Qual a diferença entre pedido liminar e tutela antecipada?

A liminar tem como características o fumus bonis in juris (a fumaça do bom direito) e o periculum in mora( o perigo da demora). Já a antecipação de tutela tem como características, prova inequívoca e verossimilhança da alegação.

Será que o pedido é liminar?

O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar? Breve análise do atual e do novo CPC. O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar?

Como fazer a concessão de liminar?

Para a concessão de liminar é necessário estar demonstrado o fumus boni iuris e o periculum in mora, ou seja, deve estar claro que a demora na decisão poderá acarretar eventuais danos ao direito pretendido, bem como a presença aparente de uma situação que ainda não foi inteiramente comprovada. Para a sua concessão, em alguns casos, o juiz exige ...

Quais são os requisitos do pedido de acordo com o novo Código de Processo Civil?

REQUISITOS DO PEDIDO DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Em regra, o pedido deve ser certo e determinado (Art. 3.); no entanto, admite-se a ocorrência de pedidos implícitos, como juros e correção monetária ou até mesmo genéricos, de acordo com o rol estabelecido no art. 324, §1° do referido diploma:

Qual o prazo para a efetivação da liminar?

A jurisprudência autoriza, apenas em hipóteses excepcionais e quando ainda não houve a efetivação da liminar, que a parte formule pedido de reconsideração diretamente ao juiz, independentemente da interposição do recurso próprio, desde que o faça dentro do prazo recursal.