Como pedir liberdade provisória em audiência de custódia?

Como pedir liberdade provisória em audiência de custódia?

Nesse momento, o advogado deve estar munido dos mesmos documentos que juntaria no pedido de liberdade provisória, quais sejam: comprovante de residência, declaração de trabalho, certidão criminal e procuração. Devendo requerer a juntada no início dos trabalhos.

Como fazer pedido de liberdade em audiência?

O pedido de liberdade provisória é uma solicitação feita pelo seu advogado ao juiz. Nela, há o pedido para que você responda ao processo em liberdade. Além disso, normalmente, ele é feito primeiro durante a audiência de custódia.

Como fazer um pedido de liberdade?

Deste modo, na prática, para solicitar a liberdade provisória deve se atentar que o preso não se encaixa em nenhuma daquelas hipóteses, ou seja, não demonstra perigo para a paz pública, nem para a ordem econômica, não vai impedir a aplicação da lei, muito menos impossibilitar a instrução do processo.

Como solicitar audiência de custódia?

A audiência de custódia é um direito de todas as pessoas que são presas em flagrante. Assim, em até 24 horas após a prisão, você deve ser apresentado a uma autoridade competente. Além disso, você deve ser acompanhado de um advogado.

Quanto tempo leva para ter uma audiência de custódia?

24 horas Diante do exposto, temos que o prazo para realização da audiência de custódia é de até 24 horas a partir do momento em que o APF, mandado de prisão ou comunicação da prisão sejam recebidos no fórum, conforme artigo 310 do CPP combinado com o artigo 1º da Resolução 213 do CNJ.

Quando posso pedir a liberdade provisória?

Via de regra, o pedido de liberdade provisória é feito quando estamos diante de uma prisão em flagrante; enquanto o de revogação da prisão é para a hipótese de prisão preventiva já decretada (ou convertida, se a situação é de análise da prisão em flagrante); e o de relaxamento quando a prisão for ilegal.

Como protocolar pedido de liberdade provisória?

quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

O que é um pedido de liberdade?

Via de regra, o pedido de liberdade provisória é feito quando estamos diante de uma prisão em flagrante; enquanto o de revogação da prisão é para a hipótese de prisão preventiva já decretada (ou convertida, se a situação é de análise da prisão em flagrante); e o de relaxamento quando a prisão for ilegal.

Como pedir liberdade provisória sem fiança?

Ademais, a liberdade provisória sem fiança somente pode ser concedida pela autoridade judicial, desde que fundamentada nos casos do art. 310 do CPP (casos de exclusão de ilicitude – art. 23 CP) e seu §único que remete aos requisitos do art. 3 do CPP.

Como se portar numa audiência de custódia?

Audiência de custódia. Relaxamento da prisão, liberdade provisória e revogação da prisão preventiva. Dia desses recebi a ligação de um colega recém-formado, o qual tinha dúvidas a respeito de como se portar numa audiência de custódia, a qual seria realizada no dia seguinte.

Por que o recurso seria admitido na audiência de custódia?

Provavelmente o recurso seria admitido em virtude do preenchimento dos pressupostos, da tempestividade e da fungibilidade recursal prevista no artigo 579 do Código de Processo Penal. Contudo restaria claro o equívoco. O mesmo se dá quando se requer a revogação da prisão preventiva na audiência de custódia.

Como se entenda a concessão da liberdade provisória?

Caso assim não se entenda, desde já postula também a concessão da liberdade provisória cumulada com as medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, uma vez que a prisão é a ultima ratio a ser seguida pelo julgador. Por tudo, requer a intimação do Ilustre representante do Ministério Público, nos termos da lei.

Por que o pedido de liberdade deve ser feito?

No entanto, em casos de prisões legais, o pedido correto a ser feito é o da liberdade provisória. Portanto, é no momento da audiência de custódia que o pedido de liberdade será feito. Caso o juiz negue a solicitação e decrete sua prisão preventiva, o advogado poderá solicitar desde a revogação da prisão ao habeas corpus.