Como fazer a abertura do CNPJ da SCP?

Como fazer a abertura do CNPJ da SCP?

Após a assinatura do contrato, aconselha-se realizar o arquivamento da SCP na junta comercial para evitar a confusão com sociedade em comum, além disso deverá ser efetuado o registro na Receita Federal que terá um novo CNPJ que deverá contabilizar os recursos aportados, bem como viabilizará a distribuição de lucros.

Como registrar SCP na Receita Federal?

Para efetuar o cadastro exigido, porém, torna-se necessário apresentar à Receita Federal o contrato que constituiu a SCP, revelando, portanto, quem são os sócios ocultos.

Como fazer DBE SCP?

Você tem que emitir o PGD como se estivesse abrindo uma "nova empresa", na razão social você vai colocar o nome do sócio ostensivo seguido da sigla SCP. Ex: José e Irmãos LTDA SCP. E o código de natureza jurídica que você vai utilizar na abertura é o 212-7.

Como registrar uma sociedade em conta de participação?

Para criar uma Sociedade em Conta de Participação é necessário consenso entre as partes, não precisando de registro em cartório ou perante a Junta Comercial.

Como abrir uma SPC?

Veja como é fácil:

1. Você realiza o seu cadastro;
2. Selecione o valor que deseja contratar;
3. Nós validamos os seus dados;
4. Aprovado o seu cadastro, você já pode começar a utilizar o sistema do SPC Brasil.

O que é CNPJ SCP?

A sociedade em conta de participação (SCP) é um tipo societário peculiar, assemelhado a um contrato de investimento. A despeito da ausência de burocracia característica da SCP, a Receita Federal tem incorrido em contradições que violam os f ins das contas de participação. ...

Como declarar participação em SCP no IRPF?

Como informar SCP na DCTF? O sócio ostensivo deve informar sobre a sociedade em conta de participação na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, ou DCTF. Para isso, ele deverá utilizar o Programa Gerador da Declaração (PGD) e transmitir pela internet por meio do programa da Receitanet.

Qual a natureza jurídica de uma SCP?

A SCP é uma sociedade formada pela união de duas ou mais pessoas, sendo, ao menos uma delas pessoa jurídica. ... Possui dois tipos de sócios: sócio ostensivo, que é aquele que realiza os negócios da sociedade, e o sócio oculto ou sócio participante, que permanece desconhecido.

Como fazer a contabilidade de uma SCP?

Os resultados das SCP devem ser apurados pelo sócio ostensivo, que também é responsável pela declaração de rendimentos e pelo recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP. A escrituração das operações da SCP poderá, à opção do sócio ostensivo, ser efetuada nos livros deste ou em livros próprios da SCP.

Como deve ser a razão social de uma SCP?

A SCP não pode ter firma ou denominação social, ou seja, não pode adotar nome empresarial, tendo em vista a característica de sociedade não personificada. Base Legal: Art. 1.162 do CC/2002 (Checado pela Valor em ).

Como faço para constituir uma SCP?

Estou constituindo uma SCP, no qual o sócio ostensivo já tem uma SCP em seu nome, no DBE informa que não posso fazer, pois já existe outra inscrição com mesmo nome empresarial na base do CNPJ. Isso de fato iria ocorrer, só que o problema é que, já abri diversas SCP's de um mesmo sócio ostensivo e dessa vez não estou conseguindo.

Quais são os rendimentos da SCP?

O lucro real da SCP, juntamente com o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), são informados e tributados em campo próprio, na mesma declaração de rendimentos do sócio ostensivo. O IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS são pagos conjuntamente com os valores respectivos, de responsabilidade do sócio ostensivo, usando inclusive o mesmo DARF.

Como a SCP inscrever-se no CNPJ?

Embora os tributos e contribuições sejam recolhidos no CNPJ do Sócio Ostensivo, a SCP deverá inscrever-se no CNPJ, também competindo a este o cumprimento das obrigações acessórias (IN RFB 1.470/2014).

Qual a forma mais adequada para a SCP?

Cada SCP pode optar pelo lucro presumido ou real independente da opção de tributação do incorporador. A SCP é forma mais adequada para os empreendimentos imobiliários, mas não existe impedimento legal de sua utilização em outras atividades. A SCP é uma sociedade formada pela união de duas ou mais pessoas, sendo, ao menos uma delas pessoa jurídica.