Como fazer uma reconvenção na contestação?

Como fazer uma reconvenção na contestação?

A contestação é com reconvenção pois o Código de Processo Civil, em seu artigo, 343, determina que a reconvenção seja feita junto com a contestação, dentro do prazo de 15 dias. Portanto, a reconvenção é a possibilidade do “ataque” no momento processual da defesa.

O que é reconvenção na contestação?

A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Ela é uma forma de possibilitar que o réu faça alegações e pedidos próprios dentro do processo, invertendo a estrutura do processo.

O que precisa para reconvenção?

A reconvenção tem natureza jurídica de ação, com a peculiaridade de que pressupõe haver uma ação principal, sendo o meio pelo qual o réu dispõe para formular pedido em face do autor, consistente em pretensão própria e autônoma.

Em qual hipótese é lícito ao réu propor reconvenção?

I. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. II. O réu não pode propor reconvenção se não oferecer contestação.

Como alegar Litigancia de Má-fé na contestação?

Para que uma pessoa possa ser condenada por litigância de má-fé, são necessários alguns elementos:

1. A conduta deve ser amoldada em alguma das hipóteses descritas nos incisos do art. 80 do CPC;
2. A conduta deve ter gerado algum tipo de prejuízo à outra parte;
3. Deve ser dado direito de defesa ao suposto litigante de má-fé.

Quando é cabível a contestação?

Quando é cabível a contestação? A contestação é cabível nos processos de conhecimento, e é uma forma de defesa a ser apresentada pelo réu, logo após a sua citação.

Qual o prazo para contestar a reconvenção?

Diferentemente do antigo código, onde havia previsão de prazo de 15 dias para o autor contestar a reconvenção, o atual código, no §1º do art. 343, prevê prazo de 15 dias para a apresentação de resposta. Essa diferença é sutil, mas, na prática, sugere que o autor-reconvindo possa apresentar outras modalidades de defesa além da contestação.

Qual o prazo para a contestação?

Vale ressaltar que, para fazer uma contestação, o requerido terá o prazo de 15 dias para apresentar a peça em juízo, conforme artigo 335 do Novo CPC. Ainda, o prazo começa a valer a partir da citação do réu, de audiências de conciliação ou de mediação, ou do momento de cancelamento da audiência por pedido do próprio réu.

Como é a contestação em um processo judicial?

No direito processual civil, a contestação é a principal ferramenta de defesa em um processo judicial. Basicamente, se trata do momento oportuno para que o demandado (aquele que sofre a ação) se manifeste em sua defesa e conteste todos os fatos e teses de direito apresentados pelo autor em sua petição inicial.

Quais são as custas da reconvenção?

O art. 292, caput, do Novo CPC, determina a atribuição de valor da causa na petição inicial ou na reconvenção. A partir desse valor, deverá ser feito o recolhimento das custas processuais. Alguns sites de Tribunais, inclusive, fornecem orientações específicas para o recolhimento das custas da reconvenção, como o TJDFT e o TJSP.