Quem é o polo passivo na ação de investigação de paternidade post mortem?

Quem é o polo passivo na ação de investigação de paternidade post mortem?

Legitimidade passiva dos herdeiros. ... II – A legitimidade passiva na ação de investigação de paternidade post mortem recai apenas nos herdeiros do suposto pai falecido. A viúva não participará da ação visto que, na hipótese, não é herdeira, mas apenas meeira do investigado.

Como pode ser feito o reconhecimento de paternidade?

Podendo ser feito o reconhecimento de paternidade de três modos distintos: a) no próprio termo de nascimento; b) por escritura pública; c) por testamento, como descreve no art. 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Como reconhecer a paternidade do meu pai falecido?

Quero reconhecer a paternidade do meu pai falecido, o que devo fazer? Ter filhos é uma experiência única e, embora acompanhada de imensas dificuldades, essencialmente gratificante. Quem passa por ela no momento certo da vida, enriquece-a em muito. A paternidade ou maternidade não pressupõe, contudo, necessariamente a geração do filho.

Qual é o reconhecimento tardio de paternidade?

RECONHECIMENTO TARDIO DE PATERNIDADE RECONHECIMENTO TARDIO DE PATERNIDADE É quando os pais ou apenas um deles declara e assume que determinado indivíduo é seu descendente biológico.

Como reconhecer a paternidade do filho menor?

Assim, caso o pai não queira reconhecer a paternidade do filho, a genitora comparece a qualquer Cartório de Registro Civil e indicará o suposto pai do filho menor. O filho quando maior de idade comparecerá diretamente ao Cartório de Registro Civil e preencherá um termo apontando o suposto pai, apresentando sua certidão de nascimento.