Quais são as principais características da Constituição de 1937?
Quais são as principais características da Constituição de 1937?
A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. ... Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores.
Quando foi aprovada a Constituição brasileira?
Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.
Qual a Constituição da República Federativa do Brasil?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. [ 1 ]
Como é criticada a Constituição Federal de 1988?
A Constituição Federal de 1988 é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica. Essa característica obrigou a Constituição a ser emendada diversas vezes, em processos politicamente custosos, para se adequar às mudanças da sociedade.
Qual a modulação da Declaração de inconstitucionalidade?
Essa é a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Será objeto de controle de constitucionalidade: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, tratados internacionais e demais atos normativos que sejam genéricos e abstratos.
